Tributação

Atividade Dissertativa da Unidade 10

1- A cobrança no Brasil se processa em dois momentos distintos[1].
Inicialmente, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), ocorre a cobrança amigável ou administrativa, que consiste no envio de uma carta ao contribuinte na qual são discriminados os saldos devedores existentes nos sistemas de contas-correntes tributários. Caso esse saldo devedor não seja regularizado por meio do pagamento, parcelamento ou retificação da declaração que originou o débito, será enviado para a inscrição em Dívida Ativa da União (DAU).
Nesta fase podemos ter um setor especializado onde acompanha e informa de maneira mais personalizada o contribuinte (principalmente os grandes), onde o mesmo poderá tirar dúvidas sobre a dívida em questão e realizar o pagamento, Neste setor podemos ter servidores especializados em situações de negociação, cobrança, gestão de risco, análise de inadimplência, que poderão acompanhar o processo de cobrança administrativa da dívida, podendo dar um desfecho rápido e favorável à administração tributária.
O suporte de TI nesses casos é fundamental para darmos uma maior gama de recursos e esses servidores e também, dar ao cidadão vários canais seguros de acesso à AT (e-mail, telefone, site, conveniados, informações nas mídias em geral, etc).
É necessário também que nossos órgãos recursivos deem uma maior celeridade em processos de cobrança, de forma a gerar resultados mais rápidos e que não dificultem a vida econômica do sujeito passivo (favorecendo o pagamento de sua dívida) e nem dificultem o recolhimento com prazos alongados demais para dar uma solução a esses processos, mas para isso devemos proporcionar treinamento, tecnologia e motivação aos servidores desses órgãos julgadores da AT.
Após iniciado a inscrição em DAU é realizada da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e inaugura o segundo momento da cobrança, qual seja: a cobrança executiva, que ocorrerá perante o Poder Judiciário. Vale