Tributação
Resumo
Desde a edição da Lei 10.101/2000 as empresas podem formalizar programas que as possibilitem dividir com seus colaboradores parcelas de seus lucros ou resultados, ou seja, com a flexibilização contida nesta legislação a relação capital e trabalho se tornou mais próxima e a ligação entre empresa e funcionário aumentou, pois estes podem cada vez mais participar daqueles resultados que ajudou a obter. O presente estudo realizou uma análise dos relatórios de auditoria operacional em Programas de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR em duas empresas não ligadas, mas que pertencem ao mesmo segmento empresarial, sendo uma localizada no Rio Grande do Sul e outra no Mato Grosso do Sul. Dos relatórios foram extraídos os levantamentos de auditoria obtidos através de um rol de questões que contemplam os aspectos legais do PLR, bem como, foram apresentados os principais erros detectados pela auditoria os quais comprometem a legalidade do programa e expõem as empresas a formação de passivos tributários e trabalhistas. Com a realização deste trabalho e a análise do referencial teórico, observou-se que a auditoria atua como ferramenta de prevenção e não somente de detecção de problemas, proporcionando que a empresa obtenha ganhos sociais e tributários.
Palavras – chave: PLR, Auditoria, Passivo tributário e Trabalhista
1. INTRODUÇÃO
O nível de competitividade entre as empresas aumenta a todo o momento, em todos os segmentos empresariais e para empresas dos mais diversos portes. Operações financeiras e negócios são decididos nos mínimos detalhes, ou seja, aquelas empresas que estão devidamente preparadas e demonstram perfil pró ativo, geralmente obtém vantagem estratégica na condução de seus negócios, bem como, auferem as melhores lucratividades em mercados extremamente concorridos.
Conhecer o mercado de atuação de suas organizações, além de ser