Tributacao Directa

estado deste modo resulta de luta de classes, entre exploradoras e explorados e nasce como um instrumento de coação onde a classe exploradora oprime a classe explorada. Na essência mais íntima, o estado designa-se por um instrumento da aplicação directa da violência. O processo de surgimento e as funções do estado em Moçambique no período Pre-Colonial, são diferentes da realização Greco-Romana tomadas como exemplos clássicos do surgimento do estado. Em Moçambique, a fonte do estado foi…

Conceitos fundamentais Pressupostos do planeamento fiscal O contribuinte pode reduzir a sua carga fiscal, agindo: 1) “Intra legem” – quando a poupança fiscal é expressa ou implicitamente querida pelo legislador que estabelece normas negativas de tributação como exclusões tributárias, deduções especificas, abatimentos à matéria colectável personalizantes, ou estabelece isenções fiscais, zonas francas, etc; 2) “Extra legem” – (elisão fiscal ou tax avoidance) quando a poupança…

todos os sujeitos passivos que se encontrem nas condições previstas na lei. Prestação pecuniária – O imposto é uma prestação que se traduz em dar dinheiro. Prestação unilateral – O sujeito activo do imposto recebe a prestação e nada dá em troca, directa e imediatamente. Prestação estabelecida pela lei – A obrigação do imposto deriva de uma lei. Prestação sem carácter de sanção – O imposto distingue-se de outras prestações pecuniárias e unilaterais impostas pelo Estado mas a título de…

sobre o Valor Acrescentado (IVA), o qual entrou em vigor em 1 de Julho de 1999 Pela Lei nº 15/02, de 26 de Junho, teve lugar uma revisão maior dos princípios que orientam a organização do sistema tributário nacional, dispondo em particular que a tributação directa do rendimento passaria a fazer-se de conformidade com o sistema de imposto único, e determinando a criação do IRPC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do IRPS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

produtoras de carvão e aço). A actividade de Finanças Internacionais realiza-se em dois tipos de relações: a)- Regulamentação Internacional da actividade financeira dos Estados. Ex: Através das convenções e tratados relativos à: Tributação (impostos aduaneiros e dupla tributação); Luta contra a evasão fiscal; A lei / convenção do uso do cheque. b)- Fenómeno Financeiro Internacionais – verificados na vida das relações internacionais ou nas relações entre o Estado. Pra tal há vários…

TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 1. Introdução Hoje em dia, a relação entre tributação e desenvolvimento nunca esteve tão próxima. Estagnação do crescimento, crise econômica, desemprego, aumento da carga tributária, falta de recursos para promoção de políticas públicas, aumento de juros e baixo índice de investimento estrangeiro, são temas cotidianos que se alternam dentro do processo econômico. Diante da diversidade dos fatores que compõem o sistema econômico, como por exemplo: índices

tributário brasileiro é inverso ao dos seus vizinhos latinos, que precisam tanto aumentar a arrecadação: se reduzir é impossível no curto prazo (até o empresariado local deixou de pedir a redução da carga), ao menos vale melhorar a qualidade da tributação local. Isto deveria passar pela questão da equidade, mas ela é completamente ignorada na economia política sobre o tema, em que pese o Brasil ser um dos países com maior grau de concentração da renda e da riqueza no mundo. Uma…

actualização monetária O artigo 44º do CIRC prevê a aplicação de um coeficiente de actualização monetária aquando do apuramento das mais-valias e menos-valias geradas pela alienação de partes de capital, detidas há mais de dois anos, de forma a excluir da tributação os ganhos gerados com a inflação, sujeitando a IRC apenas a parte que não seja atribuída a esse efeito. O coeficiente é anualmente publicado através de uma portaria do Ministério das Finanças. Para alienações ocorridas…

Fiscal___________________________________________________________15 IMPOSTOS – CONCEITOS GERAIS__________________________________________________16 Imposto_________________________________________________________________________16 Tributação directa e tributação indirecta________________________________________________17 Imposto directo___________________________________________________________________18 Impostos…

classificado como um imposto direto ao incidir sobre o rendimento das entidades coletivas, periódico em que é apurado anualmente, proporcional ao ser proporcional aos rendimentos tributados pela sociedade, estadual pois o Estado é o sujeito ativo de tributação do imposto, principal ao ser autónomo ao nível das tributações concretas, global incidindo sobre a totalidade dos rendimentos auferidos e real pois incide sobre a atividade económica. Assente nos novos pressupostos do Código em…