Tributacao Directa

baixos diminuem ainda mais o seu rendimento disponível. * Muitas pessoas optam pelo risco de evasão fiscal (não pagar o imposto) e estarão sujeitas a multas ou à prisão (caso sejam detidos). * Dada a rápida reação dos agentes às mudanças na tributação, uma medida mal calculada pode ter as consequências opostas às pretendidas. * Os impostos são utilizados, maioritariamente, na área da Proteção Social, nos serviços da Administração Pública, na área da Saúde e na área da…

princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento econômico e justiça fiscal. Posteriormente, far-se-á o estudo das atividades econômicas do Estado, suas formas de intervenção…

chega dos mercadores árabes e indonésios por volta dos anos 600 a.e. São árabes que entre 1480 e 1486 se fixam na ilha de Moçambique e que iniciando a islamização, reduzem o domínio do comércio chinês e introduzem o mutsonko ou mussoko como forma de tributação Período colonial Divide-se em dois subperíodos ou fases, nomeadamente 1. Primeira fase de 1820 a 1967 2. Primeira fase de 1967 a 1975 1ª Fase Inicia entre 1820 com a plantação, em Portugal do liberalismo que, inspirando-se…

uma conta poupança levando-nos agora a crer que este produto viria a ter uma aceitação bastante positiva dentro desta comunidade em especial e potencialmente em todas as comunidades piscatórias. Análise da Concorrência A concorrente mais directa é a Companhia de Seguros “Mutua”, que tem como alvo o mesmo segmento de mercado. A notoriedade da marca concorrente é forte e alicerçada por uma experiência de cerca de quase um século de existência. Assim optou-se por quatro abordagens…

finanças públicas existem porque o Estado tem a necessidade de realizar despesas, e consequentemente, cobrar Receitas. O Estado arrecada receitas através de impostos, taxas, receitas patrimoniais e empréstimos públicos. (Sousa Franco, 2002). A Tributação é um instrumento de execução de política económica que visa maximizar o bem-estar social, interliga com as funções clássicas do Estado, nomeadamente: alocativa, distributiva e estabilizadora. A manutenção da estabilidade…

....................................................................... 33 Notas Soltas para o Teste ............................................................................................................ 35 Métodos para eliminar a dupla tributação ................................................................................. 37 1º) Isenção, que por sua vez pode ser: ................................................................................... 37 2º) Imputação, que por…

indecência que são, indecência subjectiva e indecência objectiva. A transparência fiscal disse que e um código que prevê um regime e que este seu maior objectivo e a eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos aos sócios e, na pratica, evitar possíveis situações e avanços. O período de tributação e o exercício económico. E com estes existem dentre mias com es isenções as determinação da matéria colectável. Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas…

sobre o consumo de bens e serviços • Imposto plurifásico • Imposto indirecto (método subtractivo indirecto) • Imposto não cumulativo • Imposto de matriz comunitária (Directiva 2006/112/CE) • Imposto transitoriamente baseado no princípio de tributação no país de destino para as transacções intracomunitárias de bens IVA Relatório OE 2009/ Quadro IV.19. 2008 2009 Variação Estimativa Orçamento % IRS 9 339,4 9 380,7 0,4% IRC 5 937,9 5 882,5 …

poderiam ficar estagnadas enquanto o conceito de Estado evoluiu. A respeito disso existiram movimentos que ao longo da História têm imposto maior ou menor autonomia à acção do Poder Local (Bilhim, 2004), e que lhe permite agir ou não agir, de forma mais directa junto da sociedade/território onde intervêm, condicionado também desse modo o respectivo nível de aproximação (Carvalho, 2010) A cada vez maior limitação de recursos que existe nas Administrações Públicas vai obrigar o…

Assim, as DF’s são influenciadas, numa primeira acepção, pelo órgão de gestão 3 da empresa. Eventualmente, os TOC e os ROC, este último se a empresa estiver sujeita a revisão legal das contas ou a auditoria às contas, intervêm também de forma directa e indirecta nas DF’s. Então a responsabilidade nas (das) contas pode ser bipartida (órgão de gestão e TOC) se a entidade não for sujeita a revisão legal das contas ou a auditoria às contas, ou tripartida, se a tal estiver sujeita. É…