Tributacao Directa

entregues?-------------------------------------------------------------17 F – Os cônjuges dos trabalhadores independentes ----------------------------------------------------------------------18 G – Os trabalhadores independentes e a Segurança Social Directa-------------------------------------------------19 H – Transição para o novo Código Contributivo (Lei n.º 110/2009)---------------------------------------------------20 I1 – Legislação…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO: por que pagar impostos? Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior1 RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a íntima relação entre a prestação de direitos fundamentais pelo Estado e a tributação, tendo em vista que tais direitos necessitam de recursos financeiros para o seu implemento. Em um primeiro momento, faz-se um estudo das gerações em que se divide os direitos fundamentais e também de suas características,…

distorcendo a concorrência no sector em que se inserem e na economia em geral. Algumas das medidas que constam do Plano Estratégico foram já incluídas na Proposta de Orçamento de Estado para 2012. De entre estas medidas destaca-se o agravamento da tributação das transferências de rendimentos de capitais provenientes e com destino a paraísos fiscais, o alargamento significativo das regras de transparência fiscal internacional (regras CFC) e a flexibilização das regras de utilização da…

Processoal Fiscal.De igual modo o Direito Fiscal regula o exercício da soberania financeira e da formulação de leis fiscais,normas que informam a constituição fiscal e por último o Direito Fiscal disciplina os conflitos internacionais,e.g., a dupla tributação . 7. ÂMBITO DO DIREITO FISCAL Abrange princípios e normas de diversos tipos:1. Princípios Jurídicos Fundamentais2. Normas Fiscais da Constituição3. Normas de Organização dos Serviços de Administração4. Normas Materiais Positivas…

emissão da Modelo Continente, de 15.000.000 de obrigações escriturais, ao portador, denominadas “Modelo Continente – 2005/2012”, com valor nominal de € 10 cada, com o valor global de € 150.000.000, tendo sido realizada mediante subscrição particular e directa por um sindicato de bancos, com pagamento integral na data de emissão. A presente emissão está representada por valores mobiliários escriturais, ao portador, exclusivamente materializados pela sua inscrição em contas abertas em nome…

............................................................................................... 14 2.1.3. Município..................................................................................................................... 14 2.1.4. Tributação Autárquica ................................................................................................. 14 2.1.5. Orçamento...................................................................................................................

art.ºs 892ºdo CPC, quanto à respectiva notificação para a venda que deva realizar-se por proposta em carta fechada,art.º896.º do CPC, quanto ao modo de exercício da preferência e art.º903.º CPC, caso o administrador da insolvência opte pela venda directa. Quanto aos credores que gozem de garantia real sobre bens a alienar, dispõe o art.º 164º nº2 do CIRE que devem ser sempre ouvidos sobre a modalidade da venda, bem como informados acerca do valor base fixado ou do preço da alienação. …

devastadores sentem-se em todo o mundo. Alfândegas A união aduaneira foi uma das primeiras realizações da UE. Com a sua criação, foram eliminados os direitos aduaneiros nas fronteiras entre os países da UE e foi instituído um sistema uniforme para a tributação das importações. Presentemente, os funcionários aduaneiros controlam sobretudo as fronteiras externas da UE. Para além de assegurarem os fluxos comerciais, desempenham uma grande variedade de tarefas que contribuem para a…

mundial. Os contendores irão organizar-se em dois grandes blocos: de um lado a aliança entre a Alemanha e o Imperio Austro-Húngaro e do outro uma coligação em que sobressaem a Inglaterra e França a oeste e a Rússia a leste A Africa foi envolvida directa e indirectamente por no momento encontrar-se sob a dominação colonial, em quase toda a extensão. As batalhas travadas em solo africano exerceram uma pequena influencia sobre o curso da guerra mas tiveram importantes repercussões no…

trabalho dependente 2.2. A dedução fixa e as tabelas práticas de retenção 2.3. Síntese - esquemática 3. DA CATEGORIA B - RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS 2 Índice 3.1. Formas de determinação do rendimento liquido 3.2. Regime de tributação especial: “Transparência Fiscal” 4. DA CATEGORIA E – APURAMENTO DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DE CAPITAIS. PRESUNÇÕES LEGAIS 4.1. Situações abrangidas pelo nº 5 do art.º 5º. 4.2. Englobamento do “Crédito de Imposto” 5. DA…