Tribunal Regional Do Trabalho Sp Histórico

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA Texto extraído do Curso de Direito Processual do Trabalho, Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. 10ª Edição. Editora Gen ‘’ Fundamentos do Processo do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de

de Ciências Jurídica Curso de Direito ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS “CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO ” LAURO DE FREITAS-BA 2014 ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS “CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO”. A atividade desenvolvida tem caráter avaliativo da disciplina Direito Processual do Trabalho do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídica – Unime. Docente: Prof.º Alan Sampaio…

econômico-patrimonial, para ser alienado, os direitos humanos não possuem essa característica, uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos, mesmo querendo, eles são direitos inalienáveis. Resposta D, E – Erradas Regionalidade - Os direitos humanos não são regionais. Não tem características de um certo local, não discrimina nenhuma classe e principalmente tem vigência em todo mundo. É um direito universal. Resposta: B – Certa Universalidade – Não tem rótulos, não tem classificação…

DE MANEJO ARQUEOLÓGICO APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS DA AES TIETÊ S/A, SP/MG UHEs Nova Avanhandava, Promissão, Ibitinga, Bariri e Barra Bonita (vale do rio Tietê) UHE Água Vermelha (vale do rio Grande) UHEs Limoeiro, Caconde, Euclides da Cunha e PCH Mogi Guaçu (vale do rio Pardo) L.D. DRA. ERIKA M. ROBRAHN-GONZÁLEZ AGOSTO DE 2006 Rua Alcides Mendes de Barros n. 116, Jardim Leopoldina. Carapicuíba / SP. Cep: 06382-330. Fones/fax: (11) 4169-4280 / 4169-9567 Email:…

a redação do artigo 114 da Constituição Federal, ampliando a competência da Justiça do Trabalho, ao retirar das Justiças Estadual e Federal a competência para o julgamento de determinadas matérias. Paralelamente às modificações no texto constitucional, o Supremo Tribunal Federal, em recente julgado, modificou seu posicionamento anterior no tocante à competência para julgamento das ações de acidente do trabalho, conferindo-a à Justiça Trabalhista. Não será nosso objetivo, aqui,…

Superior Tribunal de Justiça – STJ Composição → O Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 104 da CF/88 é composto de pelo menos 33 Ministros, os quais serão escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal em maioria absoluta. Requisitos → São requisitos para ocupar o cargo de Ministro do STJ: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, b) ter mais de 35 e menos de 65 anos, c) notável saber jurídico, d) reputação ilibada. Regra…

HISTÓRICO Regulamentado nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941, o instituto do habeas corpus tem sua origem no Império Romano. O ordenamento latino permitia a qualquer cidadão reclamar a exibição de homem livre detido ilegalmente. Referido instituto se chamava interdictum de libero homine exhibiendo. Posteriormente, foi reforçado com o advento da Carta Magna de 1215, do rei João sem Terra, no capítulo XXIX.…

apresentação ou publicação. DESAFIO O desafio consiste em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direto - 6ª Série - Direito Processo Civil IV Márcio de Sessa Pág. 3 de 7 Depois de compreendidas as estratégias jurídicas adotadas por credores para garantir a…

com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos. Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. A ética profissional é um conjunto de atitudes e valores positivos aplicados no ambiente de trabalho. A ética no ambiente de trabalho é de fundamental importância para o bom funcionamento das atividades da empresa e das relações de trabalho entre os…

Mariáh Cardoso MINISTROS DO STF E STJ Trabalho desenvolvido da Disciplina de Ciência Políticas. 1º Período de Direito - Celer Faculdades. MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF MINISTRO JOAQUIM BARBOSA Nascido em Paracatu, MG, onde fez os estudos primários, logo se destacou entre os demais. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado. Foi Oficial de Chancelaria