Tribuo e suas espécies

TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES DO TRIBUTO O presente trabalho trata de uma espécie de tributo, o COSIP, Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública, porém para a compreensão do tema, entende-se seja necessária uma abordagem do que é tributo e suas espécies. A constituição ao tratar do sistema orçamentário brasileiro, dispõe de tributos para União, Distrito Federal, Estados, Municípios, fixando sujeitos ativos e regras de competência tributária, estabelece as normas gerais do poder de tributar, sobre incidência ou não incidência, onde é regulado pelo Código Tributário Nacional. O Gênero tributo apesar de sua plena importância não tem definição instituída na Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, mesmo por que nada a obriga teorizar determinado assunto. Desta forma para suprir esta lacuna o legislador o definiu ao instituir o CTN[1] (lei 5172/66) em seu art. 3º como sendo: Art. 3º tributo é: “toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Tributo trata-se de uma obrigação imposta por pessoa física ou jurídica, em recolher valores ao Estado, sendo que é obrigação do Estado em instituir e cobrar tributos. Sendo que Tributo refere-se à obrigação de pagamento compulsório entre o contribuinte e o poder publico decorrente do…

| Lego, is, -ĕre, legi, lectum | 3ª | U | Infinitivo em -ĕre | Tribuo, is -ĕre, tribui, tributum | - Como diferenciar I (longo), I (breve), Consoante, U - I (longo) X I (breve) - Infectum terminado em I, o que não for 4ª conjugação é 3ª conjugação - I (longo): 4ª conjugação - I (breve): 3ª conjugação - U: Infectum termina em U - Consoante: Infectum termina em consoante - I (breve): Infectum termina em I, sendo da 3ª conjugação (-is, -ĕre) * PRESENTE - Expressa uma ação…

Subjetividade tudo algo que varia de pessoa para pessoa,so termos que podem mudar de acordo com cada pessoa,como por exemplo a opinio. A subjetividade no passiva de discusso,pois cada pessoa tem uma opinio diferente, algo subjetivo que varia de pessoa pra pessoa de acordo com seus sentimento e crenas. No texto da,me marca,pai fala um pouco sob a subjetividade,e como a opinio das pessoas sobre algum assunto ou gosto pode variar. O texto fala um pouco sobre o gosto de algumas tribuos por…

Principio da anterioridade tributário: e vedado o a união estado o distrito federal e município cobra tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicado a lei que os instituio. Tributos que não precisa de noventena para entra em vigor II, IE,IR, IOF empréstimo compulsório de calamidade publica ou guerra. Principio da irretroatividade: a lei tributaria deve ser inrretroativa isto e atinge os fatos presente s ou futuros a lei tem q ser anterior ao fato inponivel Princ da…

DIREITO TRIBUTARIO Tributo, definição e espécies Definição Do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública. O Código Tributário Nacional define tributo como: “Art. 3º - Tributo é toda prestação Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Já a Lei 4.320/64: “Art. 9 - Tributo é a receita…

Tributo Definição Do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Nesse sentido temos o artigo 3º do…

2 - Fundamentação bibliográfica Para o desenvolvimento do trabalho, inicialmente serão revistos os conceitos de tributos, e para alcançar este objetivo, é necessário trabalhar com revisão bibliográfica, posteriormente abordar e revisar o conceito de ICMS e as operações Interestaduais, e finalmente, discorrer sobre o ICMS e o Comércio Eletrônico e suas dificuldades e particulariedades. Tributo A definição de tributo e conceito tem sua origem do latim - tribuo, tributum, tribuere,…

hipótese de incidência tributária prevista e abstrato na lei, que gera a obrigação tributária”. Para exemplificar o conceito exposto pelos autores verifica-se o caso do Imposto Sobre Serviço - ISS, o fato gerador do imposto é a prestação do serviço. Existe o fato gerador da obrigação principal, aquele que é suficiente a definição em lei, e o fato gerador da obrigação acessória, prática ou abstenção de ato que não configure como obrigação principal. O fato gerador da obrigação…

América. Tanto que seu lema inicial era “No taxation without representation” ou “Nenhuma taxação sem representação parlamentar”. Esses movimentos inspiraram diversas revoltas separatistas no Brasil. A mais importante delas foi aInconfidência Mineira, motivada pela cobrança do chamado quinto do ouro, ou seja, o pagamento da quinta parte de todo o ouro extraído nos garimpos à Coroa Portuguesa. Havia um valor mínimo a ser pago e, se não fosse atingido, confiscavam-se bens e objetos em um…

REDIGIR 1. Certidões Certidões são documentos emanados do poder público para atender á solicitação de um cidadão, que tem, conforme a Constituição Federal de 1988, o direito de obter certidões junto ao Poder Público para prova de direito. Como exemplo temos a Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal ou de não inclusão de débito seu na Dívida Ativa da União. CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: FULANO DE TAL…