PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: UM ESTUDO MULTI-CASO EM PROCESSOS LOTADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SORRISO (MT)

Perícia contábil trabalhista: um estudo multi-caso em processos lotados no Tribunal de... PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: UM ESTUDO MULTI-CASO EM PROCESSOS LOTADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SORRISO (MT) Jair Antonio Fagundes* Adriana Krasnievicz Possamai** Clebia Ciupak*** Carlos Eduardo Facin Lavarda**** Sinopse: A presente pesquisa analisa processos judiciais trabalhistas e as causas que motivam ex-empregados a demandarem judicialmente contra seus ex-empregadores. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo do tipo multi-caso em processos lotados no Tribunal de Justiça do Trabalho da Comarca de Sorriso MT. Para o embasamento teórico foi necessário conhecer o âmbito da Perícia Contábil, as normas que regem a atuação do Perito Contábil e as prerrogativas que norteiam as leis trabalhistas como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Constatou-se que os fatores que levam o empregado a acionar seu empregador na ação trabalhista são os mais variados, destacando-se a falta de registro na carteira nacional do trabalhador, falta de pagamento nos dias pré-estabelecidos entre as partes, falta de pagamento das horas extras e seus reflexos, adicional noturno, entre outros. Conclui-se que a perícia pode ser utilizada como um instrumento capaz de averiguar, decifrar e levantar provas verídicas para auxiliar o magistrado a decidir de forma eficaz. Palavras-chave: Perícia contábil trabalhista. Ações trabalhistas. Processos…

Competência em razão das pessoas A Justiça do Trabalho tem competência para dirimir conflitos entre trabalhadores e empregadores, que farão parte, respectivamente, do pólo ativo e passivo da reclamação trabalhista. Desta forma, toda matéria trabalhista e decorrente de emprego será processada e julgada perante a Justiça Laboral. Para fins legais trabalhador é toda a pessoa natural que prestar serviços a tomador. Como a relação de emprego é espécie da relação de trabalho, todas as…

JUNHO-2013 28355/11 OFÍCIO Nº 181/2011 SMHFMP/2011 22326/05 JONATAN ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 1758/12 GLORIA MARIA DA SILVA 39619/12 BELMONT DIVERSÕES LTDA 20620/13 OFÍCIO Nº 267/13 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21432/13 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21431/13 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 35549/10 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS 20163/13 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 27202/12 BRASKEM…

recurso previsto no Regimento Interno dos Tribunais Trabalhistas, sendo cabível contra as decisões monocráticas proferidas pelos juízes dos Tribunais Trabalhistas. Assim, o grande objetivo da interposição do agravo regimental é a reforma da decisão monocrática proferida por um juiz do Tribunal pelo órgão colegiado hierarquicamente superior desse Tribunal. Importante lembrar que: a) se houver um despacho denegatório de seguimento de recurso no juízo a quo (primeiro juízo de…

20285 Razão Social: A P M ESCOLA JOAO XXIII Inscrição: 75.423.772/0001-35 CERTIDÃO LIBERATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS 02/10/2014 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DE DÍVIDA ATIVA ESTADUAL 20/11/2014 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS 16/09/2014 DÉBITOS COM O CONCEDENTE 25/09/2014 CERTIDÃO LIBERATÓRIA DO CONCEDENTE 28/10/2014 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 15/09/2014 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO “A conciliação é o melhor caminho para a paz” RANKING DAS 25 EMPREGADORAS COM MAIOR NÚMERO DE PROCESSOS TRABALHISTAS NO TRT 9ª REGIÃO Curitiba 2014 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO “A conciliação é o melhor caminho para a paz” Missão Solucionar os conflitos provenientes das relações trabalhistas com qualidade, agilidade, uso responsável dos recursos e…

Professora Simone Batista _______________________________________________________________ 1 AULA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA BRASILEIRO. O marco histórico da evolução da história do Direito Processual do Trabalho é tema que merece ser recordado e instiga a análise e a preocupação dos que a integram bem como os que militam na Justiça do Trabalho. Nos primórdios da Revolução Industrial a…

PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 2 – Do Poder Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Conteúdo Programático desta aula  Do Poder Judiciário Trabalhista:  Poder Judiciário;  Organização;  Composição e funcionamento      da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência Competência em razão da matéria e das…

1. TEMA O tema a ser tratado neste trabalho de curso é a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em relação aos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. Delimitação do tema O presente trabalho aborda o instituto da terceirização e suas repercussões jurídicas. Analisa-se a terceirização na Administração Pública e a responsabilização do ente público quanto aos encargos trabalhistas dos empregados terceirizados sob o ponto de vista trabalhista e publicista.…

Universidade Santa Cecília Legislação Trabalhista e Relações Sindicais Estrutura e Funcionamento do Judiciário Trabalhista O PODER JUDICIÁRIO SE ORGANIZA DA SEGUINTE FORMA EM CADA UM DOS ESTADOS BRASILEIROS. Justiça Estadual Sua responsabilidade é julgar as ações que não se enquadram nas competências da Justiça Federal. É o tribunal para julgamento de ações de inconstitucionalidade das leis ou de atos normativos dos governos estaduais e municipais, além de julgar ações criminais e…