Tribunal De Justiça Da Paraíba

competência da Justiça Comum do Estado ou do Distrito Federal para a Justiça Comum Federal, nas hipótese em que ficar caracterizada grave violação de direitos humanos. Objetiva-se com a federalização dos crimes contra os direitos humanos, assegurar uma proteção efetiva aos direitos humanos e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais. O incidente processual poderá ser suscitado pelo Procurador-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça,…

INTRODUÇÃO A Justiça Restaurativa surge como um novo paradigma para o Direito Penal, depois de muitos anos de sofrimento com um modelo estigmatizador e excludente. É resultado de uma dura análise crítica do Sistema Punitivo, propondo uma nova justiça pautada na ética da alteridade. Emergindo como uma esperança em meio ao completo caos, vivido no mundo contemporâneo, com os altos índices de criminalidade. Oferecendo uma resposta diferente ao crime, disponibilizando a vítima e…

Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Jurídicas Componente Curricular: Direito Processual Penal II Professora: Lenilma Cristina Meirelles Direito UFPB Noite – Turma: 2011.1 – 7º Período ALUNO: MAURICIO BELCAVELLO MACEDO – 11113432 AVALIAÇÃO – 2º ESTÁGIO Questão proposta Analise o caso adiante descrito de um julgamento de competência originária a ser realizado pelo Tribunal Estadual. Houve oferecimento de queixa-crime, a qual, nessa situação, segue o procedimento

Processo Judicial Eleronico ou Poder Judiciario Brasileiro Resumo O Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Instrução Normativa nº 30 de 2007, regulamentou a informativação do processo judicial, a assinatura eletronica, o sistema peticionamento eletronico, comunicação e informação dos atos processuais, e o eletronico no âmbito da Justiça do Trabalho. O TST voltou-se ao desenvolvimento, com recurso próprios, de seu sistemapara ser aplicado nos processos de agravos de instrumentos recursos

Processos Seletivos Estágio Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba FUNDHAS Procuradoria da Fazenda Nacional Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Contínuo PROCESSOS 2014 Empresa Brasil de Comunicação - EBC Procuradoria da Fazenda Nacional Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios Procuradoria Geral do Distrito Federal Serviço Social de Saúde do Acre – Pró-Saúde Prefeitura Municipal de Santo André Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE - www.tjac.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS - www.tjal.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - www.tjap.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS - www.tjam.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - www.tjba.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - www.tjce.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - www.tjdft.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO - www.tj.es.gov.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS - www.tjgo.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - www.tjma

DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS |1 T822m Paraíba. Tribunal de Justiça. Secretaria de Recursos Humanos. Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. Manual de práticas cartorárias cíveis / Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. – João Pessoa: J. R., 2010. 72p. 1. Cartórios – Manual de práticas cartorárias. 2. Práticas Cartorárias - Procedimentos. I. Tribunal de Justiça. II. Coordenadoria de Desenvolvimento…

1 p ^jÉÉ 1- 1 ^H *^^^^^^^** 1 1 •1' bl •ifDÍKÜili mfSufifl do Estado da Paraíba Promulgada em 1989 Atualizada até 2009 1 Constituição do Estado da Paraíba 1989 Atualizada pelas Emendas Constitucionais até a de n° 26, e com as decisões do Supremo Tribunal Federal de sobre alguns a inconstitucionalidade dos seus dispositivos. ATENÇÃO: As Emendas Constitucionais n°s 27, 28, 29, 30 e 31 não estão incorporadas

Transparência obrigatória 17 de abril de 20130 Três decisões tomadas na sessão de ontem reafirmam a importância do Conselho Nacional de Justiça para o país e explicam a resistência histórica ao controle externo. A primeira diz respeito ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que se fez de desentendido para não cumprir a determinação anterior de divulgar “as remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer…

serventuários da justiça, porque estes possuem treinamento adequado para tratar de forma especial o cidadão que ingressa na justiça sem advogado. Lista dos Tribunais para informações: Acre Tribunal de Justiça do Estado do Acre Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde | CEP: 69.920-193 - Rio BrancoAC | Tel: (68) 3302-0320 / 3302-0321. Alagoas Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Praça Marechal Deodoro, 319 - Centro - Maceió-AL | CEP.: 57020-919 | Tel: (82) 4009-3100. Amazonas…