Tribunal De Justiça Da Paraíba

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da República. Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 004/2013. Manual de Prática Cartorária do Ministério Público da Paraíba. Procuradoria-Geral de Justiça. João Pessoa: MPPB/PGJ, CEAF, 2012 (disponível para download no site: http://www.mppb.mp.br/). Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei Complementar nº 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e…

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, com também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ARTHUR BEZERRA, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado, bairro, cidade, Estado da Paraíba, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo, com fundamento no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988 e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA_Gerência de Comunicação_05.03.2015_Conhecendo o Judiciário TJPB recebe visita de alunos da IESP e Unipê através do projeto Conhecendo o Judiciário O desembargador Leandro dos Santos recebeu na tarde desta quinta-feira (05) cerca de 110 alunos dos cursos de direito da Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP) e do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Os futuros bacharéis em Direito do 1º ao 10º período da IESP e 6º período da Unipê, vieram conferir

da República. Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 001/2010. Manual de Prática Cartorária do Ministério Público da Paraíba. Procuradoria-Geral de Justiça. João Pessoa: MPPB/PGJ, CEAF, 2012 (disponível para download no site: http://www.mppb.mp.br/). Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei Complementar nº 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e alterações…

acusado de matar Aryane deve ir a júri na Paraíba Pedido foi feito para que acusado não fosse a júri popular, diz defesa. Segundo promotor do 1º Tribunal de Júri, não há data para julgamento. Do G1 PB Comente agora O pedido da defesa de Luiz Paes de Araújo Neto para impedir o julgamento do acusado em júri popular pela morte de Aryane Thaís, estudante morta em abril de 2010, foi negado pelo ministro relator da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante da decisão…

ementa: “MEIO AMBIENTE – Possível irregularidade ambiental na implantação do Fórum de Volta Redonda – Ausência de licenciamento ambiental – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Volta Redonda-RJ.” Data da inspeção: 16.05.2008. Local: Av. Nestor Perlingeiro s/nº, Aterrado, Volta Redonda, RJ. Empreendedor: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que contratou a empresa IBEG Engenharia e Construções Ltda, CNPJ 33.607.565/0001-90, com endereço na Rua…

Carta de amor é publicada no Diário Oficial do TRT da Paraíba Publicado em 28.02.2012, às 17h58 Por engano, uma carta de amor foi publicada na edição de 16 de fevereiro do Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que tem sede na Paraíba. A publicação, que traz minúscias sobre o término de um relacionamento amoroso, ocupou o lugar onde deveria estar o resultado de um processo. O Tribunal Regional do Trabalho determinou abertura de processo administrativo…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. PLÍNIO DE CASTRO PARANHOS FERREIRA, brasileiro, solteiro, portado de CPF nº 046.650.814-09 e RG 3.219.650, aprovado em 4º lugar para Auxiliar Judiciário na 2ª Região, domiciliado em João Pessoa onde reside na Av. Rio Grande do Sul, nº 1509, Bairro dos Estados, CEP 58.030-021; CRISTIAN MARTINS CAMARA, brasileiro, aprovado em 11º lugar para Auxiliar Judiciário na 4ª Região, portador do CPF nº 022