Tribunal De Justiça Da Paraíba

remotas matrizes portuguesas, para que se conheçam as razões que levaram nossos antepassados a optarem por esta ou aquela forma de organizar a distribuição da Justiça no Brasil. ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIALMatrizes PortuguesasNas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o…

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas…

ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Sendo assim, Vossa Excelência, este vem mui respeitosamente requerer a impronuncia da sentença, que o declarou culpado e para que não seja julgado em Tribunal do Júri. Termos em que, Pede deferimento. Patos, 29 de novembro de 2013. Suellen Maia Guedes de Andrade OAB-PB XX.XXX Razões de Recurso em Sentido Estrito Processo n°. 025.2009.005.253-5 Recorrente: Washington da Silva Rodrigues Recorrido: a Justiça Pública

JUSTIÇA FEDERAL A Justiça Federal brasileira tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição Federal (disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio, crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União etc.). A Justiça Federal brasileira é…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR – PARAIBA: PROCESSO Nº 028.2007.000.961-9 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA OFERECIMENTO DE RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, residente na Rua do Açude, S/N, Serventia, Pilar/PB, atualmente preso e recolhido na Cadeia Pública local, por conduto da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, através do Defensor Público subfirmado e com…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA SAGRES ON LINE - SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS DA SOCIEDADE Unidade Gestora: GOV PARAÍBA - 2014 Relatório: Despesa Orçamentária Unidade Orçamentária Código Período: / 2014 Descrição Empenho(R$) Pagamento(R$) Estorno(R$) 10001 Assembleia Legislativa 232.519.541,52 231.073.051,52 0,00 20001 Tribunal De Contas 110.040.058,91 108.633.172,20 0,00 50001 Justica Comum 636.295.070,80 635.040.764,86 0,00 60001…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA xxxxx CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA xxxxxxx Processo nº: XXXX Apelante: XXX Apelada: XXX O XXXXXX, já qualificado nas peças que compõem o Agravo de Instrumento, vem, através de seus procuradores e advogados abaixo assinados, também já qualificados e habilitados nas mesmas peças, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 545 do CPC, com redação dada pela Lei nº 12.322/2010, propor o…

... 5 1. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL................................................................ 6 a) Matrizes Portuguesas .............................................................................................6 b) Primórdios da Justiça no Brasil ............................................................................7 d) Juizados Especiais .................................................................................................8 e) Estrutura Judiciária…

do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de especialização que julgavam, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte. Para apreciar…

DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. [*]"LITBERTAS QUAE SERA TAMEN!" [*] Liberdade ainda que tardia! - Palavras de Virgílio, tomadas como lema pelos chefes da Inconfidência Mineira e que figuram na bandeira do Estado do Minas Gerais. PROCESSO Nº 0012542-43.2011.815.0011 43.2011.815.0011 PACIENTE: ALEX JOSE MILLA VICTOR BEZERRA BIRO O paciente,por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, através do defensor público, “in…