Tribunal De Excessão

de incompetência, impedimento e suspeição. 3.4 IMPUGNAÇÃO: Documento o qual a parte autora rebate os fundamentos apresentados na contestação do réu. 3.5 DESPACHO SANEADOR: Instrumento prolatado pelo magistrado, após analisar, por exemplo, uma excessão arduída pelo réu antes de julgar o mérito da causa, ou seja, analisa as questões previas do processo para assim prosseguir e poder julgar o mérito da causa. 4 PRODUÇÃO DE PROVAS E AUDIÊNCIA.

Simplicidade. 5. Coesão, coerência e clareza. 6. Concisão. 7. Verdade. 8. Gírias. 9. Neologismos. 10. Apelação. 11. Estrangeirismos. 12. Conclusão. Referências. 1. INTRODUÇÃO A pragmática processual possibilitou ao autor, Analista Judiciário do Tribunal Federal Regional da 3ª Região, um contato diário com a língua portuguesa. Confeccionando e analisando peças processuais, notou muitas dificuldades dos operadores do Direito com relação à operação da língua pátria. O autor tem se deparado…

significado e a importância dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira. NÃO ESTÁ COMPLETA / -> FALTA O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO ao titular os direitos fundamentais (nós brasileiros) -> Em caso de violação -> Acesso direto ao supremo tribunal federal -> É o caso do recurso de amparo na Espanha e do recurso constitucional na Alemanha -> Deveria estar a disposição a todos nós!! Segundo comentário ao tópico -> Competência tributária dos estados e…

Assinale a frase que está de acordo com a norma culta. a. ( b. ( c. ( d. ( ageitado, quizéssemos, reagir, fruir, lasso cociente, quotidiano, amenisar, finjimento (tu te) habituis, possue, sessão, diferir, paralise. obsecado, excessão, obsessivo, excepcional, preito. e. ( X ) obcecação, espontâneo, empecilho, ascensão, excesso. a. ( X ) b. ( ) c. ( ) d. ( ) 9. Analise a frase abaixo: Direito Geral “Se sobrevirem recursos, queremos…

de junho de 1547, através da bula do papa Paulo III - Meditatio Cordis - que o Tribunal foi definitivamente estabelecido. Uma vez a instituição alojada, os inquisidores tiveram necessidade de estabelecer regras e instruções internas para orientação do funcionamento e atribuições dos funcionários do Tribunal da fé. Em Portugal estas regras foram benecifiadas pela experiência espanhola que havia instalado seus tribunais inquisitoriais 50 anos antes. O corpo das normas e instruções foram…

apenas afastara falta de clareza ou imprecisão do julgado, ou supriralguma omissão do julgador. Quanto ao juiz que os decide, os recursos podem ser: a) devoluti vos ou reiterativos, quando a questão é devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal (juiz do recurso). Exemplos: apelação e recurso extraordinário; b) não devolutivos ou iterativos, quando a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que pro- feriu a decisão recorrida. Exemplos: embargos declaratórios e embargos…

desistir. Ação Condicionada; Ação Publica Incondicionada Nome de quem oferece a queixa crime querelante, querelado quem é processado. Art. 26 contravenções penais. Art. 27 qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do MP... Art. 28 (excessão) O Inquérito policial vai para o ministério publico ao invés do Ministerio público oferecer a denuncia ele pede o arquivamento vai para o juiz este pedido ao invés de o juiz arquivar este inquérito ele faz cópia de todo inquérito…

------------------------------------------- Direito Penal Canônico: Ordenamento juríddico da Igreja Católica Apostólica Romana Características: Caráter disciplinar Surgimento da prisão moderna (penitenciária) Ideia de recuperação do delinquente Tribunal do Santo Ofício ----------------------------------------------------------------------------------------------- Direito Penal Comum ou Medieval: Surgimento dos Direitos Nacionais…

expressa por escrito pelo Estado. COSTUME: prática pública geral de um modo de agir. Ex. andar vestido em local público. DOUTRINA: trabalho dos juristas, dos estudiosos do Direito que definem os conceitos jurídicos. JURISPRUDÊNCIA: decisão dos tribunais num mesmo sentido, de forma reinterada. ANALOGIA: relação de semelhança, proporção. FONTES MATERIAIS: órgãos elaboradores do Direito, o Poder Legislativo quando cria e elabora as leis e o Poder Judiciário aplica o direito. CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

exercia poder absoluto sobre os seus (filhos, esposa, escravos e todos que dependiam dele).  Os filhos eram objeto de relações jurídicas (eram propriedade). Familia Grega: crianças saudáveis e fortes viviam;  Os pais transferiam os filhos para um Tribunal do Estado, o poder sobre a vida e a criação dos filhos.  Eram patrimônio do Estado. Família no Oriente: eram comum o sacrifício religioso de crianças, em razão de sua pureza. (ex: para a fartura da lavoura).  Os doentes,…