Tribunal Constitucional Juizes

INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: Passo 1 - Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição…

jurídicas. e STJ Primeiras linhas de Direito Processual Civil. Justiça Comum O que é ética. Justiça Especializada do Trabalho Ética geral e profissional. Poder Judiciário e carreiras jurídicas. Justiça Especializada Militar Eles, os juízes, vistos por nós, advogados. Poder Judiciário e carreiras jurídicas. Justiça Especializada Eleitoral BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Poder Judiciário e carreiras jurídicas. Poder Judiciário e carreiras jurídicas. Ministério…

Quinto constitucional é o mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores; portanto, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos. A Ordem dos Advogados ou o Ministério Público, livremente, formam uma lista sêxtupla de candidatos e a remetem aos tribunais; estes, por sua vez, selecionam três, encaminhando esta relação ao Executivo que nomeia um…

choques são solucionados pelos órgãos do Poder Judiciário com fundamento em ordens gerais, abstratas, que são ordens legais, constantes de leis, de costumes ou de simples padrões gerais, que devem ser aplicados por eles. Assim os juízes e tribunais devem decidir, atuando o direito objetivo. Não podem estabelecer critérios particulares, privados ou próprios. No Brasil, o juiz, pura e simplesmente, aplica os critérios editados pelo legislador. A função legislativa…

O Quinto Constitucional O Quinto Constitucional é um instituto de direito pelo qual vinte por cento das vagas dos assentos dos Tribunais são reservados a advogados e promotores, logo uma a cada cinco vagas dessa respectiva corte é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos. Este instituto é positivado em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição Brasileira de 1934 e veio se modificando até ser ratificado em nossa atual…

COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Ser cidadão 11 MINISTROS Ser brasileiro nato + 35 – 65 Pleno gozo dos direitos políticos Notável saber jurídico e reputação ilibada Presidente da Republica indica e escolhe os nomes,…

Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Superior Militar Tribunal Militar Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Regional do Trabalho Conselhos da Justiça Militar Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional Federal Tribunal de Justiça Juízes Eleitorais Juízes Federais Juízes de Direito Juízes do Trabalho Justiças Especializadas Superior Tribunal de Justiça…

Indique uma competência do STF. R: Pode ser divida em ordinária (única instância) e recursal (ultima instancia). Competência Originária: o STF tem por missão constitucional servir de Corte Constitucional, com a finalidade de realizar o controle concentrado de constitucionalidade no intuito de garantir a prevalência das normas constitucionais. Por tal motivo somente o STF pode julgara as ações de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações da inconstitucionalidade por…

Poder Judiciário: I- O Supremo Tribunal Federal; I-A O Conselho Nacional de Justiça; **acrescentado pela emenda constitucional n.45, de 8-12-2004. II- O Superior Tribunal de Justiça; III- Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV- Os Tribunais e Juízes do Trabalho; V- Os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI- Os Tribunais e Juízes Militares; VII- Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Do Supremo Tribunal Federal compete a…

Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil – distinções Relações com outros ramos do Direito a) Direito Constitucional # tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária – normas constitucionais sobre os órgãos da jurisdição, sua competência e suas garantias # tutela constitucional do processo * direito de acesso à justiça – direito de ação e de defesa * direito ao processo – garantias do devido…