poder judiciario

Organização do Poder Judiciário

Prof. Elias Kallás Filho

Organização do Poder Judiciário
Supremo Tribunal
Federal

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior
Superior
Militar
Tribunal Militar

Tribunal Superior
Eleitoral

Tribunal Regional do Trabalho

Conselhos da
Justiça Militar

Tribunal Regional
Eleitoral

Tribunal Regional
Federal

Tribunal de
Justiça

Juízes
Eleitorais

Juízes
Federais

Juízes de Direito

Juízes do
Trabalho

Justiças Especializadas

Superior Tribunal de Justiça

Justiça Comum

Organização do Poder Judiciário
Constituição da República

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A - o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e
Territórios.

Conselho Nacional de Justiça
Art. 103-B da Constituição da República
(acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004)

- Órgão de controle externo (?) do Poder Judiciário;

- Composição;
- “Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes” (§ 4º).

Histórico
O Superior Tribunal de Justiça, instituído pela Carta
Política de 1988, foi instalado em 7 de abril de 1989 (Lei nº 7.746/89), atuando como tutor da inteireza positiva, da autoridade e da uniformidade interpretativa da lei federal e como destacado guardião das liberdades.
Atribuições
Por ser a última instância das causas infraconstitucionais no panorama institucional pátrio, esta Corte recebe todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas. Assim, como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todos os rincões do território nacional.

STJ