Tribunal Administrativo

parte substancial da “memória administrativa” Uma luta renhida para saber quem gasta o quê Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em Dezembro de 2010, ainda nos tempos em que reinava José Sócrates, apresentou 17 acções no Tribunal Administrativo de Lisboa, para que todos os ministros do Governo de então fossem obrigados a revelar quanto gastavam os respectivos gabinetes em despesas de representação. Francisco Ainda estávamos longe dos actuais tempos de austeridade e de…

103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça. Missão: Contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da Sociedade.

diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos. Regimento interno do tribunal eleitoral da paraíba: Resolução TRE-PB nº 09/97 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito constitucional: Constituição: conceito; classificações; poder constituinte; princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais:…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA ALCIDES BORBA NOGUEIRA DE SOUZA TERCEIRO SETOR E FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Recife 2007 ALCIDES BORBA NOGUEIRA DE SOUZA TERCEIRO SETOR E FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS |Avaliação da disciplina de Direito Administrativo | |I, apresentada à Escola Superior da Magistratura de| |Pernambuco, como requisito à obtenção da aprovação | |na referida disciplina. |

Direito Administrativo Autor: Luis Carlos Cancellier de Olivo Revisão e adaptação: Ana Teresa Ribeiro da Silveira -1- Copyright  2007. Todos os direitos desta edição reservados ao DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO (CAD/CSE/UFSC). Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor. O49d Olivo, Luis Carlos Cancellier Direito…

Universidade do Estado do Amazonas __________________________________________ Membro: Prof. Neuton Alves de Lima Universidade do Estado do Amazonas __________________________________________ Membro: Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva 5 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas DEDICATÓRIA Com todo meu amor, dedico este trabalho a minha família, por todo apoio e incentivo ao longo da minha vida e em especial nestes últimos cinco anos, em que foi infinitamente…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 77 07/02/2013 PLENÁRIO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.840 DISTRITO FEDERAL RELATOR REDATOR DO ACÓRDÃO RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI : MIN. MARCO AURÉLIO : WERNER RYDL : DAGMAR ZEFERINO : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO NATURALIZAÇÃO – REVISÃO DE ATO – COMPETÊNCIA. Conforme revela o inciso I do § 4º do artigo 12 da Constituição Federal, o Ministro de…

sESTRUTURA ORGÂNICA O STJ é composto: pelo Conselho da Justiça Federal (CRFB, par único do art. 105), a quem cabe a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; pelo Tribunal Pleno, composto pelos 33 ministros (CRFB, art. 104); pela Corte Especial, composta por 21 ministros; e em Três Seções, cada uma contando com 10 ministros. Cada seção, por sua vez, é dividida em duas turmas, cada uma com 5 ministros. A Primeira seção é dividida em 1ª…

Índice Pág. Introdução......................................................................................................................................02 Origem e Evolução do Conceito do Acto Administrativo.............................................................03 Definição de Acto Administrativo.................................................................................................03 Acto…

a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dos princípios fundamentais.…