Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

2004. Para desenvolver o tema proposto, os autores partem de um estudo sobre a marca propriamente dita, analisando o seu conceito, a sua proteção e os seus princípios norteadores fundamentais. Depois, passa a tratar da notoriedade das marcas, verificando como ela se apresenta na marca notoriamente conhecida e na marca notória, bem como nos acordos internacionais sobre Propriedade Industrial em vigor no Brasil. Após oferecer uma base teórica, os autores ingressam no tema principal da proteção das

DISCRICIONÁRIO: poder vinculado e poder discricionário Poder é uma esfera de competência/de atuação. “É clássica a distinção entre atos expedidos no exercício de competência vinculada e atos praticados no desempenho de competência discricionária. Sobre este tema já se verteram rios de tinta. Haveria atuação vinculada e, portanto, um poder vinculado, quando a norma a ser cumprida já predetermina que o administrador estará obrigado a tomar perante casos concretos cuja compostura esteja…

O enorme esforço para sua implantação, que contou com expressivo apoio dos entes federados, se reflete nos percentuais elevadíssimos (99,5%) de adesão ao SUAS, por parte dos municípios e DF e de todos os estados. Apenas 118 municípios ainda não possuem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), unidade pública da proteção social básica no âmbito local. Essa nova concepção da assistência social, organizada em “Sistema Único”, pretende superar a ação fragmentada e segmentada; direcionar

paulatinamente sua compreensão, culminando finalmente na adoção de uma nova orientação, oportunamente apresentada. Diante de tal modificação, máxime é a importância de uma abordagem acerca do alcance do dispositivo suso mencionado. Entretanto, não seria suficiente, para a perfeita compreensão do indigitado tema, a análise isolada da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Assim, no capítulo primeiro do trabalho, estudar-se-á: o fenômeno da greve, inicialmente, trazendo à baila sua…

forças. Os que compartilham todos os momentos, sejam bons ou ruins e que em sintonia comigo vivem a vida em busca do amor e do bem. A minha orientadora Larissa, que me motivou em suas aulas de Direito Internacional Econômico contribuindo na escolha do tema e que com atenção, dedicou seu precioso tempo em orientar a elaboração de cada passo do trabalho. Por fim, reconheço meu esforço, pois mesmo com os compromissos com o trabalho, a rotina, as ansiedades e o cansaço percebi que possuo…

2:336.76(81) Direito tributário 2. Brasil : Mercado financeiro : Tributação : Direito tributárlb 34:336.2:336.76(81) 5 Apresentação É com extrema satisfação que aceitei o honroso convite da Dialética para coordenar um seminário que tivesse como tema: a tributação no mercado financeiro e de capitais. Diferentemente do passado, hoje temos profissionais do Direito que têm uma larga e profunda experiência nessa temática. As normas jurídico-tributárias, nos dias atuais, disciplinam as…

suficiente para deflagrar todos os efeitos a que se preordena; conformam de modo suficiente a matéria de que tratam, ou seja, seu enunciado prescrito é completo e não necessita, para atuar concretamente, da interposição de comandos complementares. Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Contida: - são aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral, direta, mas que podem ter o seu alcance reduzido pela atividade do legislador infraconstitucional. - São também chamadas de…

pelos seus representantes. Esta capilaridade confere à organização a desejada legitimidade para agasalhar o foro de debates nacional sobre as questões de interesse profissional. É um órgão representativo em sua constituição e universal em seu alcance. Restaria a questão da legalidade. Perguntar-se-ia: compete ao CONFEA ou aos CREAs promover uma política de valorização profissional? Resta saber se estas instituições têm o poder, o dever ou a faculdade da ação. A princípio, sim. Eis…

FUNDAMENTAIS – A DECLARAÇÃO DE 1789 A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, muito embora não seja a inaugural, é a mais famosa das declarações e se encontra em vigor no Estado Francês até hoje, por força do preâmbulo da Constituição de 1958. O alcance e influência de suas disposições se estenderam à praticamente toda a civilização ocidental, fazendo prevalecer as ideias do direito natural, seja em relação ao homem, seja em relação ao estado. Lembramos o preâmbulo deste…

crédito e apresenta o projeto Governança Cooperativa e seus principais resultados. Assim, o Capítulo 1 enfoca características do segmento de cooperativas de crédito no Brasil; o Capítulo 2 aborda a governança corporativa e o crescente interesse sobre o tema; o Capítulo 3 evidencia as principais etapas do projeto Governança Cooperativa , necessárias para a definição das diretrizes; o Capítulo 4 apresenta resultados consolidados das pesquisas, lançando argumentos e idéias aos dirigentes e…