Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

o poder discricionário dos burocratas do nível da rua é decisivo na distribuição de bens e serviços públicos; portanto, a ação desses agentes é uma variável relevante para o sucesso das políticas. A discrição do burocrata da base é um importante tema para a gestão pública, porque a qualidade e a quantidade dos serviços prestados dependem dela, logo os esforços para compreenderem-se seus determinantes e consequências deveriam ser um objetivo relevante nas pesquisas da administração…

estudos relativos às finanças públicas. O interesse pelo direito financeiro e a necessidade de estudos mais claros e acessíveis a esse respeito decorrem não apenas de uma exigência meramente acadêmica, mas, especialmente, do reconhecimento de que temas financeiros estão cada vez mais presentes em julgamentos de Tribunais Superiores. Isso é facilmente verificável não só pela postura mais recente do Supremo Tribunal Federal relativa à possibilidade de analisar, do ponto de vista material,…

interdisciplinar com o objetivo de aclarar os conflitos existentes no campo sucessório. A conclusão é de que a legislação vigente é pouco avançada ao tratar do tema no âmbito do Direito sucessório, no que gera uma insegurança jurídica que se respalda em princípios inerentes ao Direito para dirimir tais conflitos. Enfim, o presente tema tem por base a metodologia teórico-descritiva, a partir de revisão bibliográfica. Palavras Chave: Filiação post mortem .Reprodução assistida.…

forte componente ética. A ação humana deve estar impregnada dos valores, que levam a agir eticamente, diferenciando-a das ações instintivas dos animais. 3. QVT - uma tentativa de conceituação Inicialmente devemos considerar que a expressão ou o tema Qualidade de Vida no Trabalho é novo na literatura nacional, justifica-se, porém, neste artigo, a inclusão de alguns aspectos relativos ao referencial teórico que dá embasamento a tecnologia de QVT. Apesar da preocupação voltada para…

durante todo esse trajeto, também pelo auxílio para que assim pudesse desenvolver esta monografia da maneira mais clara e coesa e principalmente por me conceder essa oportunidade de poder aprender e aprofundar meus conhecimento acerca do respectivo tema abordado, meu muito obrigado. Ao professor de metodologia Luiz Paulo Zeifert, por ter introduzido a parte mais técnica do presente trabalho, acompanhandome, sanando e esclarecendo dúvidas que frequentemente se faziam presentes e…

e quem paga os honorários pelos serviços de auditoria prestados. Este tema não é novidade nos debates envolvendo os profissionais da área e a sociedade em geral, e a cada rumor ou acontecimento de fraude contábil, volta a figura do auditor, seu papel e relacionamento com a entidade auditada a ser o centro das discussões. 1 Neste trabalho, ora será usado o termo mercado de capitais, ora mercado de valores mobiliários, ambos representando o mesmo segmento da economia. 9 II. …

aspectos relacionados ao acesso ao trabalho e ao tratamento diferenciado no respectivo ambiente. 2. A igualdade como direito fundamental consagrado A discriminação é a antítese da igualdade. Em outras palavras, a negação do princípio de que todos são iguais perante a lei. Não se pode falar em democracia, justiça ou estado de direito sem que o princípio da igualdade seja lembrado e observado. Um Estado nunca será democrático, justo ou de direito se os cidadãos forem tratados…

ordenamento jurídico. Daí a previsão: a) de matérias colocadas a salvo ou do lado de fora da competência reformadora (cláusulas pétreas ou intangíveis); b) de um processo legislativo mais solene e árduo para que se aprove u'a emenda constitucional naqueles temas passíveis de conformação legislativa reformadora. Processo legislativo reverente à lógica elementar da excepcionalidade da reforma de uma Constituição hirta ou rígida, como a resultante da epopeia constituinte de 1986/1988. 11.…

obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Danilo Porfírio Brasília 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus por este momento e pela força que ele sempre me proporciona, para que eu alcance as minhas metas, me permitindo realizar mais essa conquista. Ao Professor Danilo Porfírio, que me deu todo apoio e coragem necessária, além de todas as orientações imprescindíveis para a composição deste trabalho, se tornando o meu pai acadêmico.

quem paga os honorários pelos serviços de auditoria prestados. Este tema não é novidade nos debates envolvendo os profissionais da área e a sociedade em geral, e a cada rumor ou acontecimento de fraude contábil, volta a figura do auditor, seu papel e relacionamento com a entidade auditada a ser o centro das discussões. 1 Neste trabalho, ora será usado o termo mercado de capitais, ora mercado de valores mobiliários, ambos representando o mesmo segmento da economia. 9 II.…