Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

exemplo; enquanto para aquele o discurso está pautado no positivismo jurídico e no distanciamento do direito e moral, para este, o discurso deve ser inteligível sob a ótica da ação comunicativa e ligado à moral. Para Habermas os atores da fala seriam iguais, uma vez que o discurso é consensual e entendido por todos, cumpre, pois, seu objetivo de inclusão. Outro ângulo proposto é o do sociólogo Alberto Guerreiro Ramos. Segundo ele, a linguagem é um dos instrumentos mais eficazes na…

REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009.

norma individual a partir da norma geral e abstrata elaborada pelo legislador (Carnelutti); -Essas teorias têm como base o princípio da supremacia da lei. -Para Kelsen, a diferença entre a função do legislador e do juiz é apenas quantitativa, ambos criando normas com fundamento em normas superiores (norma hipotética fundamental) -Em suma, a jurisdição era vista como mera atividade que aplicava a casos particulares a vontade do legislador, sem preocupar-se em compreender, dar…

................................................46 4 BASES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA................................................48 4.1 A BASE AXIOLÓGICA DE CLAUS ROXIN..........................................................48 4.2 NORMATIVOS DE IMPUTAÇÃO.........................................................................49 4.3 CRIAÇÃO OU NÃO CRIAÇÃO DE UM RISCO JURIDICAMENTE RELEVANTE.............................................................................................

de discriminação racial. Em vista do meio utilizado na prática de condutas delituosas, a internet, foi necessário tecer um estudo eficaz do meio eletrônico, bem como do que comumente já se chama de sociedade da informação, para se compreender o alcance dos crimes eletrônicos. Trata-se a presente pesquisa de uma investigação bibliográfica quanto ao racismo sob a perspectiva de violação aos Direitos Humanos, desenvolvendo-se por meio de uma análise dos institutos jurídicos aplicáveis …

na atualidade, segundo a professora Maristela Basso novas fontes de soluções dos conflitos de leis em matéria (2011, p. 5), pertence ao professor Antonio Boggiano comercial, ambos estudados de maneira autônoma, (1983, p. X): especialmente após a criação da Organização Mundial do Comércio, em 1994. um sistema normativo destinado a realizar as soluções justas dos casos jusprivatistas De tal modo, a professora Basso (2011, p. 6) compreende multinacionais, desde o ponto de vista de…

Identificação Parcial. Os resultados encontram-se na seção cinco, seguido pelas considerações finais. 2. Revisão Bibliográfica Esta seção visa esclarecer as abordagens feitas sobre o assunto através dos trabalhos mais relevantes da literatura que tratam do efeito do sistema privado de ensino sobre o desempenho dos estudantes. Com isso, tenta-se apresentar as estratégias de identificação desse efeito, listando os principais problemas focados pelos autores em suas bases de dados e nos…

criminalidade, onde a Polícia está investida da função de proteger e promover liberdades e direitos individuais, consequentemente o aperfeiçoamento da Democracia e do Estado de Direito, dentro da Legalidade. Em consonância com estes princípios, e para o alcance das funções a que se propõe no contexto da sociedade atual, é importante o aperfeiçoamento das polícias e da função policial. Torna-se necessário, pessoas compromissadas nesta reforma, que ratifiquem valores democráticos, morais,…

bom relacionamento ou eram aliados o fizeram. A convenção entre a Prússia e a Saxônia, datada de 1869, bem como a convenção entre a Áustria e a Hungria, também de 1869, e a da Áustria e Prússia, de 1899, são tidas como as primeiras convenções sobre o tema. 1 Com o fim da 1ª Guerra Mundial, intensificaram-se as relações econômicas entre os Estados. Abandonou-se, em alguns países, o sistema de tributação com base na renda territorial, sendo introduzida a sistemática de tributação com base…

supressão dos obstáculos que se impõem diante da Igualdade Material. Contudo, não é sobre Diferença ou Igualdade. É sobre Respeito pela Individualidade. Diego Rodrigues AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter me dado sabedoria na escolha desse tema e pela sobriedade nos momentos de produção. Também a Ele, sou grato por cada pessoa que colocou na minha vida e no meu caminho. Agradeço a minha família, em especial, minha mãe e minha irmã, Luciene Farias e Taynã Rodrigues,…