Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS OSCIP’S 1 INTRODUÇÃO Ao escolher o tema imunidades tributárias, de pronto percebeu-se que diversos enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre sua origem, desenvolvimento, sua história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a determinado direito positivo, entre outros. Entretanto, no presente trabalho, o objetivo é desenvolver o tema vinculado a um direito positivo vigente, à luz da doutrina e da…

cotista com fundamento em incapacidade congênita ou superveniente. Ademais, a exclusão do incapaz, especialmente aquele que adquire uma deficiência mental, não se ajusta aos valores que têm presidido a interpretação dos princípios constitucionais que tratam dos direitos e garantias das pessoas portadoras de deficiência. É bom lembrar que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (LICC, art. 5.º). A exclusão é uma sanção que…

................... ....................................... 6.3. Controvérsia constitucional re le v a n te ....................... ........ ‘............................... 7. O caráter subsidiário da argüição de descumprimento. O significado e alcance do § Io do art. 4o da Lei n° 9.882/99 ............. ...................... 8. A argüição de descumprimento de preceito fundamental e as omissões do poder p ú b lico ............................................................ Capítulo X…

temporalmente. Mas deste modo, ou seja, como pena, a Igreja proíbe aos iéis ter comunhão com os in iéis, que se desviaram da fé recebida, quer corrompendo-a, como os heréticos, quer totalmente abandonando-a, como os apóstatas. Em ambos estes casos a Igreja profere contra eles a sentença de excomunhão”. Como se percebe, para o Doutor Angélico nem se cogita de convivência dos cristãos com os islamitas, pois estes eram considerados inimigos…

raramente foram contestadas junto ao Poder Judiciário por duas hipóteses primárias e notórias: a primeira diz respeito ao temor do subordinado pelo peso da mão de ferro do superior e a segunda pelo desconhecimento do operador do direito dos atos normativos que disciplinam a vida na caserna. Delimitar os contornos da responsabilidade subjetiva do agente público militar é tarefa árdua. Apesar da grande expressividade do instituto, ainda há muita controvérsia, pois, quem é autoridade…

meu avô Jorge, que não mais entre nós, sempre foi e será fonte de inspiração para a busca do conhecimento, não importando a idade. AGRADECIMENTOS Ao professor Marcelo Gomes Sodré, orientador e amigo, pela confiança, paciência até a definição do tema e ajuda nos caminhos que levaram à conclusão deste trabalho. Ao amigo e professor Alexandre David Malfatti, que acreditou em minha capacidade e ajudou-me diante das dificuldades. Aos professores e amigos Frederico da Costa Carvalho Neto,…

institucionais. Questões políticas e sociais relevantes (como reforma política e saúde pública) são marginalizadas pelos “representantes do povo”, em manifesto desrespeito aos preceitos constitucionais. Desse modo, o estudo do tema proposto reveste-se de um importante significado acadêmico, pois se trata de novo posicionamento jurídico-político adotado por nossos tribunais. O presente estudo tem como objetivo geral: analisar o ativismo judicial…

ordem normativa representada pela ética. Com Descartes questiona-se a autonomia do sujeito, entendida como autonomia da razão e a consequente subordinação do conhecimento e da moral à doutrina cristã. Enfatiza a finalidade do conhecimento que está no alcance da sabedoria como fez, anteriormente, Sócrates. Kant, na Razão Pura, delineia o conceito de critério ético como sendo aquele que pudesse ser concebido como totalmente universal. O caráter absolutamente universal do imperativo ético…

que não impeça o saudável desempenhar das funções da mesma, tampouco a deixe excessivamente livre, tem se mostrado uma preocupação mundial sempre atual. Este trabalho, que busca o objetivo acima descrito, firma o seu campo de estudo em um tema mais pontual, qual seja: os limites do controle jurisdicional sobre o mérito dos atos administrativos da Administração Pública. Aprofundando-se mais no problema proposto a ser dirimido, tem-se a seguinte formulação: é possível o Poder…

de qualquer obra, pois “ressalta a importância do tema, justifica sua escolha, explicita sua metodologia, resume o conteúdo daquilo que espera o leitor”. (Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 01) Diante dessas considerações, optamos por incluir, na introdução deste trabalho, não apenas um resumo das questões que serão aqui tratadas, mas também as premissas das quais partiremos e a maneira como o tema por nós escolhido será abordado. 19…