Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

............................................................................................... | 9 | 1.1 apresentação da área de estudo................................................................. | 9 | 1.2 Justificativa da escolha do tema.................................................................. | 9 | 1.3 Formulação do problema............................................................................. | 10 | 1.4 Delimitação do problema...............................

do ano fomos surpreendidos com a notícia de que o CESPE seria o responsável pelo concurso para Auditor Fiscal do M.T.E., tradicionalmente realizado pela ESAF, também iremos comentar em nosso curso questões do CESPE, principalmente em relação aos temas jurisprudenciais. Em razão de ainda não conhecermos, com exatidão, o conteúdo que será cobrado no próximo concurso da Receita Federal, iremos utilizar o edital referente ao certame de 2012, que, por sinal, é bastante completo.…

vida acadêmica. RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo estudar as circunstâncias excludentes de ilicitude ou de antijuridicidade, bem como aquelas que excluem a culpabilidade, também chamadas de dirimentes, buscando encontrá-las no direito normativo, mas não se olvidando as chamadas supralegais. Também enfatiza as consequências penais dessas causas de justificação, ou seja, a própria exclusão do crime, além da sua repercussão no preceito secundário do tipo penal, pois embora…

dois PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0124803/CA grupos: I) regras relacionadas imediatamente à estrutura dos argumentos e II) regras relacionadas ao procedimento discursivo. As regras relacionadas imediatamente à estrutura dos argumentos (I) possuem uma natureza monológica e se referem à características de clareza, não contradição, univocidade conceitual e sinceridade. São as chamadas ´regras fundamentais´ do ´código da razão prática´8 e constituem requisitos procedimentais…

a nova redação separaram-se em duas correntes divergindo quanto a necessidade do mútuo consenso para ingressar em juízo com a ação de dissídio coletivo. Dessume-se pois, tratar-se de matéria de suma importância, sendo necessário um estudo sobre o tema, que é relevante e controvertido, relacionado a necessidade de consentimento entre as partes para o ajuizamento das ações de dissídio coletivo, bem como a sua constitucionalidade frente ao princípio do livre acesso ao Poder Judiciário,…

relações entre o princípio da livre concorrência e o mercado de consumo a ser tratado neste trabalho de pesquisa, trataremos da equidade entre os consumidores, fornecedores e o mercado econômico. De sorte, é de ser relevada, a extrema importância do tema proposto, tanto para consumidores e fornecedores, quanto para estudiosos do direito. A sociedade vive em duvidas quanto ao direito consumerista, através deste trabalho algumas duvidas serão sanadas, posto que o direito de um individuo…

80-101, JUL/DEZ. 2010 83 Wederson Rufino dos Santos no país, a adoção da CIF pela legislação do BPC enfrentará desafios ao garantir o direito à proteção social das pessoas com deficiência pobres. Deficiência como Opressão pelo Corpo: um Tema de Justiça Social A maioria das religiões tem na separação entre o corpo e a alma, entre a carne e a espiritualidade, a base fundamental que estabelece as regras religiosas e os preceitos morais dogmáticos sob os quais a divindade a…

......... 49 10 INTRODUÇÃO Ao escolher um tema que será objeto de estudos, nem sempre se escolhe pelo grau de complexidade da matéria, mas sim pela utilidade e contribuição jurídica do tema, e pautando-se nessa perspectiva, me deparei com o tema “neoconstitucionalismo” que em primeira mão não parece ser tão atraente, mas diante do que vivenciamos ultimamente em nossa sociedade, não poderia haver outra escolha senão a escolha do tema “neoconstitucionalismo”. Vivenciamos a…

permanência estanque de sua simples aparência ou um mero entendimento superficial da escrita, ao contrário, busca descobrir sua alma de forma a cumprir sua finalidade, na qual a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões contidas na norma jurídica visa auxiliar as discussões, facilitar a exegese e guiar a jurisdição de modo a se tornar possível a utilização da regra que se interpreta para as lides contemporâneas. Interpretar torna-se,…

No desenvolvimento do raciocínio que norteia a pesquisa, serão abordados determinados elementos e conceitos que, em nosso entender, são essenciais à elucidação do tema proposto sob a perspectiva do raciocínio jurídico. Sem a pretensão de esgotar a matéria, mas sim de dar à temática um desenvolvimento encadeado, serão pincelados temas como: a conceituação de tratados internacionais; noções de hierarquia normativa; a sistemática de elaboração e incorporação dos tratados internacionais sob a ótica