Tratados Internacionais Impactos Ordem Internacional

Dividido em pequenos capítulos, o trabalho tem como objetivo facilitar a compreensão do assunto de forma clara e simples, além de relacionar as contribuições da Economia direta e indiretamente no Direito. O trabalho abordará assuntos como contrato internacional, o contrato em si e de que forma o mercado e a função social se interagem. 1 CONTRATOS A palavra contrato vem do latim contractu, que significa “tratar com”. Nada mais é do…

Introdução O Direito Internacional Privado (DIP) é o ramo da ciência jurídica que busca a solução de conflitos de leis no espaço. Compreende a união de normas que definem o direito a ser aplicado às relações jurídicas de direito privado em ordem internacional. As normas do DIP, entretanto, não resolvem os litígios entre as pessoas físicas ou jurídicas de países diferentes, mas determinam quais leis nacionais servem para resolver cada litígio. Isso significa dizer que não cabe ao…

natural ali contido, expresso na biodiversidade da região. Para tanto, considero necessário situar o surgimento da questão ambiental e articular essa questão com a construção da hidrelétrica, num cenário marcado pelo governo militar. Desenvolvimento e impacto ambiental são as questões privilegiadas nessa discussão. Palavras-chave: meio ambiente, Itaipu Binacional, desenvolvimento. Abstract: This work researches the building’s process of the factory Itaipu Binacional to stand up the…

COTAS PARA AFRO-DESCENDENTES NA UNIVERSIDADES ADPF 186 E RECURSO EXTRAORDINRIO 597.285/RS A COMPATIBILIDADE DAS COTAS RACIAIS COM A ORDEM INTERNACIONAL E COM A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Flvia Piovesan 1. Introduo A tica dos direitos humanos a tica que v no outro um ser merecedor de igual considerao e profundo respeito, dotado do direito de desenvolver as potencialidades humanas, de forma livre, autnoma e plena. a tica orientada pela afirmao da dignidade e pela…

Direito Internacional Ambiental, vislumbrando seu histórico, desde seu surgimento nos idos do século XX, passando inclusive pela adoção de princípios que regem tal ramificação do direito, pontuando e especificando cada uma delas, bem como as fontes do Direito Internacional Ambiental, que são praticamente as mesmas do Direito Internacional, salvo uma pequena exceção. Logo após, perfazendo um breve texto sobre as conferências, tratados e convenções que norteiam e regem o Direito…

DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE Profa. Elisabete AULA 1 – sexta-feira, 9 de março de 2012 Tema essencial: regulamentação das atividades de risco e perigosas Outro tema faltante: questão do patrimônio cultural (origem e mecanismos do conceito). Direito Internacional do Meio Ambiente: é uma disciplina nova; tem um histórico curto, de cerca de 70 anos. Efetivamente, os conhecimentos científicos que levaram ao despertar da necessidade de relações harmoniosas com a…

DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Tayara Talita Lemos Introdução A luta pela defesa dos Direitos Humanos vem crescendo dia a dia. Logo após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), foi criada a Liga das Nações, cujo principal objetivo era “promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e independência política de seus membros”.1 Também após a Grande Guerra, surge, em 1919, a Organização…

Lima Duarte RU: 647632 Curso: Relações Internacionais FICHAMENTO 1 Referência Bibliográfica: BARROS-PLATIAU, Ana Flávia; VARELLA, Marcelo Dias; SCHLEICHER, Rafael T. Meio ambiente e relações internacionais: perspectivas teóricas, respostas institucionais e novas dimensões de debate. Rev. bras. polít. int. [online]. 2004, vol.47, n.2, pp. 100-130. Referências sobre o Autor: Ana Flávia Barros-Ptaliau, é Mestre e Doutora de Relações Internacionais, formada pela UNB, é…

de Uberlândia Instituto de Economia Bacharelado em Relações Internacionais Introdução aos Estudos de Relações Internacionais Resenha dos Textos: MINGST, Karen A. Princípios de Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, cap. 2, 4,5. DIEZ, Thomas; BODE, Ingvild; COSTA, Aleksandra Fernandes da – Key Concepts in International Relations. SAGE Publications, 2011, cap. 1, p. 6-9. Em “Princípios de Relações Internacionais”, Karen A. Mingst analisa conquista e frustrações…

Mostrar detalhes sobre o caso decidido pela CIDH RESUMO Este trabalho trata, em linhas gerais, da eficácia normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos levando em conta a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso “Julia Gomes Lund e outros” (Guerrilha do Araguaia) em contraposição à decisão proferida pelo STF no julgamento da ADPF 153 acerca da Lei de Anistia Brasileira. Tendo como objetivo contribuir no esclarecimento do, ainda pouco…