Tratados Internacionais Impactos Ordem Internacional

CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Belo Horizonte Fevereiro/2015 Vitória Impellizieri Marques Macêdo DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Trabalho de Direitos Humanos, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito, Curso de Direito. Orientação: Prof. Álvaro Ricardo Belo Horizonte Fevereiro/2015 1) Por que os tratados internacionais são entendidos como atos jurídicos complexos? Os tratados…

RELAÇOES INTERNACIONIAS- é o estudo das relações entre estados, entidades e organizações internacionais. POLITICAS INTERNACIONAIS- é a compreensão de processos políticos, atores, acontecimentos políticos de fenómenos que ocorrem para alem das fronteiras do estado. SISTEMA INTERNACIONAL- é dividido em diversas camadas sobrepostas umas às outras mas q não são isoladas entre si, ou seja, estão obrigatoriamente relacionadas, por exemplo, a camada da região e a camada do pais, um…

presente trabalho, contudo, aspectos inerentes ao tema, como seu impacto no ordenamento jurídico, entendimentos jurisprudenciais durantes os últimos anos, formação de correntes doutrinárias e o efetivo resultado sobre o cidadão vítima da prisão civil por ser depositário infiel são abordados. O espeque não é o de esgotar as peculiaridades que envolvem o tema, mas trazer à baila aspectos que o entornam. Sob a óptica de um Direito Internacional verticalizado, levando em consideração as…

globalização. Muitos analistas dizem que o investimento internacional é a mais poderosa força propulsora da economia mundial. O investimento por vezes altera os métodos de produção devido à transferência de know-how, tecnologia e técnicas de gestão, situação porventura com maior impacto na economia global do que a mera troca de bens. Nos últimos anos, o investimento estrangeiro tem crescido a um ritmo mais rápido do que o comércio internacional ou a produção mundial em geral. De 1980 a…

passo que a expressão “direitos humanos” guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional (internacional), (SARLET, 2010, p.29). Baseado nos ensinamentos de Sarlet percebe-se…

globalização. Muitos analistas dizem que o investimento internacional é a mais poderosa força propulsora da economia mundial. O investimento por vezes altera os métodos de produção devido à transferência de know-how, tecnologia e técnicas de gestão, situação porventura com maior impacto na economia global do que a mera troca de bens. Nos últimos anos, o investimento estrangeiro tem crescido a um ritmo mais rápido do que o comércio internacional ou a produção mundial em geral. De 1980 a…

PRIMEIRA PARTE: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A) O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Após o regime militar ditatorial (1964-1985) o País passou por um processo de democratização que teve início com a liberação política do…

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – PIDH Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos - Antônio Augusto Cançado Trindade A ideia dos direitos humanos é, assim, tão antiga como a própria história das civilizações, tendo logo se manifestado, em distintas culturas e em momentos históricos sucessivos, na afirmação da dignidade da pessoa humana, na luta contra todas as formas de dominação e exclusão e opressão, e em prol da salvaguarda contra o despotismo e a arbitrariedade, e na

Aula 1 - Introdução 16/04/13 Ponto 1 – Sociedade Internacional e Direito Internacional Direito estatal – 3 poderes, onde toda essa estrutura é sustentada por uma ordem hierárquica. A norma fundamental seria, no caso brasileiro, a Constituição. 1 - Não existe uma Constituição do Mundo. 2 – A Dilma é a chefe do executivo interno brasileiro. Não é o Barack Obama o presidente mundial. Não há um governo mundial, um presidente mundial, uma hierarquização. O mais próximo que se tem de…

definições políticas, econômicas e financeiras do mundo. No entanto, o processo do sistema capitalista internacional independe de uma vontade localizada ou individual, pois trata-se de um processo evolutivo, onde os avanços são gradativos e a qualidade dessas relações estreitam cada vez mais o mercado entre países. Surgem os blocos econômicos, unindo esforços de vários países marcando a Nova Ordem Mundial, encerrando de uma vez a bipolarização preexistente (de um lado a União…