Tratados E Acordos

com a consolidação dos Estados Europeus no Tratado de Westphalia, e sua definição faz referencia a uma faixa; um limite de um território, uma porção de “espaço” com domínio especifica; e serve para regular a atuação econômica, política e de poder dos Estados, ou seja, soberania para exercer a autoridade da forma que considerar conveniente, sendo este espaço terrestre, marítimo e aéreo. A Paz de Westphalia, também conhecida como os Tratados de Münster e Osnabrück (ambas as…

Tríplice Entente, pois havia acordos comerciais a defender, principalmente com Inglaterra e França. Com a vitória da tríplice entente os países da Aliança foram forçados a assinarem a rendição. Os derrotados tiveram ainda que assinar o Tratado de Versalhes que impunha a estes países fortes restrições e punições. A partir de 1918 ,a Alemanha foi perdendo o fôlego ,ficando isolada e sem condições de sustentar a guerra. Em 11 de novembro de 1918 ,acabou assinando um acordo de paz em…

O Primado nunca constou explicitamente nos vários tratados que decorreram ao longo dos anos na União Europeia, mas podemos encontrá-lo implicitamente, em dois artigos do Tratado que institui a Comunidade Europeia: o Artº10/nº2, que impõe aos Estados Membros, que nada façam no sentido de violar os objectivos do tratado. e no Artº249, que afirma que, “Para o desempenho das suas atribuiçõese nos termos do presente Tratado, o Parlamento Europeu em conjunto com o Conselho, o Conselho e

Tratados e Limites do Brasil Colonial No ano seguinte à descoberta do Brasil, Portugal enviou uma expedição de exploração e reconhecimento do litoral. Nela, estava presente o fiorentino Américo Vespúcio que, em suas observações, relatou que o local era parte de um enorme continente. Por esse motivo, Portugal exigiu um acordo com a Espanha para dividir entre ambos os países as novas terras. O papa da época, Alexandre VI, foi o intermediador desse acordo e sua proposta ficou conhecida…

Tratado de Tordesilhas A ambição expansionista de Portugal e Espanha no século XV trouxe a ameaça de uma guerra, que foi evitada pela assinatura do Tratado de Tordesilhas, primeiro acordo internacional definido por vias diplomáticas. Endossado pela Igreja Católica, o tratado foi rejeitado por outros países. O Tratado de Tordesilhas estabeleceu que seriam de propriedade de Portugal as terras descobertas e a descobrir situadas a leste de um meridiano, traçado de pólo a pólo, a 370…

Europa, no ano de 1951, foi criada a CECA (Comunidade Européia do Carvão e do Aço), essa instituição foi proveniente do Tratado de Paris, os países que faziam parte eram Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. O sucesso concreto do Benelux e da CECA deu origem ao Mercado Comum Europeu, chamado também de Comunidade Econômica Européia, por meio do Tratado de Roma em 1957, nesse período, França, Alemanha e Itália ingressaram para estabelecer uma flexibilidade na…

Tratados de limites Em 1750, Portugal e Espanha assinavam o Tratado de Madri, quando o representante de Portugal, o luso-brasileiro Alexandre de Gusmão, assumiu a defesa dos interesses portugueses, a partir do princípio douti possidetis (direito de posse). Com este tratado, ficava incorporada à colônia uma área três vezes maior do que aquela fixada por Tordesilhas, garantindo ao Brasil sua configuração geográfica atual. Entretanto, a Espanha punha como condição a entrega da colônia…

outros sem qualquer impedimento. Atualmente, este bloco é uma união alfandegária e incompleta. Uma partes das tarifas foi reduzida buscando-se um acordo para que possa ser definida uma Tarifa Externa Comum (TEC) para todos os setores. A Bolívia e o Chile atualmente associaram-se como membros. 1. DA ISTORICIDADE O Mercosul foi instituído através do Tratado de Assunção, se instituiu por um processo de desenvolvimento da integração econômica no cone do sul da América Latina, tem como…

PROFESSOR: Bruno Pinheiro MATÉRIA: Tratados Internacionais de Direitos Humanos Indicações de bibliográficas:  Constituição Federal 1988.  Controle de Constitucionalidade, Jurisprudência, Doutrina e Questões. Ed. Método. Autor: Bruno Pinheiro Leis e artigos importantes:  Art. 5°, § 2° CF/88;  Art. 5°, § 3°, CF/88;  Art. 84, II e VIII; Palavras-chave:  Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Tratados; Hierarquia.  Princípios;  Ação Penal;  Competência; TEMA: Tratados…

Servanda. É muito mais que um dito jurídico, porém. Encerra um princípio de Direito, no ramo das Obrigações Contratuais e do Direito Internacional Público. É o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes. De acordo com o doutrinador Orlando Gomes, a respeito da força obrigatória do contrato que, [...] celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se…