Tratados E Acordos

de Tratado: convenção, tratados, pacto, carta, estatuto. Tratado: pode ser tanto gênero quanto espécie. Ex.: Tratado de Paz de Versales (1º guerra mundial) Declaração Internacional dos Direitos dos Homens Carta da ONU Pacto de São Jose da Costa Rica Estatuto da Corte Internacional de Justiça Concordata: é um quando a Santa Sé celebrada um tratado (é quando no tratado existe a presença da Igreja católica no tratado). Gentilment Agremment (“acordo de

Oque é um tratado¿ Conforme artigo 2º da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, significa acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica. O conceito, portanto, envolve um acordo de vontades, a necessidade de as partes serem todos sujeitos de Direito Internacional e agirem nessa qualidade,…

Público Tratados internacionais: • Carta das Nações Unidas (1945) ou Carta de São Francisco; Direito Internacional Público ➢ O que é público e o que é privado? ➢ Questões internacionais atuais. ➢ Direito Internacional privado: LICC (do artigo 7º em diante). • A Emenda Constitucional 45 (EC 45) inseriu na CF os parágrafos 3º e 4º; • Os tratados de direitos humanos ingressam da mesma forma, como a emenda; • Portanto, tratados tem…

TRATADO DE TORDESILHAS(1494): Com a inserção da Espanha no processo marítimo-comercial, a partir da descoberta da América, sobretudo a do Sul, por Cristovão Colombo em 1492, foi promovida a disputa entre espanhóis e portugueses no âmbito das explorações de novas terras. Estava em vista um grande conflito, mas para evitá-lo, houve negociações sobre os limites de exploração de cada um, com o intermédio do Papa Alexandre VI. Portugal visava garantir o monopólio na costa africana,…

|[pic] |[pic] | DANIELLE OLIVEIRA SANTOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO Três Lagoas - MS 2012 DANIELLE OLIVEIRA SANTOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Tributário do curso de Direito da UFMS, sob a orientação

INTERNACIONAL PÚBLICO: •6. Efeito dos tratados sobre as partes e sobre terceiros; 7. Interpretação dos tratados EFEITOS DOS TRATADOS SOBRE AS PARTES E TERCEIROS A corte Permanente de Justiça consagrou no princípio da soberania que nenhum Estado se submete aos efeitos de um tratado sem o seu consentimento. Igual raciocínio se aplica a terceiros, que só poderão assumir compromissos ou usufruir de benefícios mediante expressa aceitação dos termos de um tratado do qual não faça parte. É…

Direito Internacional Público 02/02/2013 Aula 01 1. Histórico - É também conhecido como “Direito das Gentes” - Tem suas primeiras manifestações comerciais do Império Egípcio, Romano e cidades-estados gregas. - EX: Tratado Internacional celebrado entre o Imperador Hansés II e o rei dos Hititas em 1292 A.C, que tinha como objetivo a cooperação comercial entre os dois povo - Na Idade Média tem-se como fato marcante a subdivisão do Direito Internacional em Direito da Guerra e da Paz,…

DIREITO INTERNACIONAL Aula 8: Tratados Internacionais I Plano de Aula 6 Prof.ª Dra. Ana Luiza Gama DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Caso 1 – Aula 5 O País GAMA celebra com os países BETA e DELTA Tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado,…

Impede, pois, o julgamento centrado em critérios pessoais. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1945, sediada na cidade de Haia, preceitua em seu artigo 38 as fontes do direito internacional. São elas: as convenções internacionais (tratados), o costume internacional e os princípios gerais do direito. O Estatuto não estabeleceu qualquer hierarquia entre as fontes de direito internacional. COSTUME INTERNACIONAL (usos e costumes). O costume internacional, também denominado…

índia – tomada da nau de santa Catarina – luta pela liberdade dos mares – GROCIO – defende o mar aberto, não é valido o acordo estabelecido entre Portugal e Espanha da divisão do mar (tratado de Tordesilhas) – PAPA discorda – defende que todos os povos da cristandade devem reconhecer a divisão ibérica do mar Fontes do direito internacional: Lei – traduz uma vontade unilateral Tratado – vontade bi/ multicultural Costumes – regras/ praticas “A prova mais evidente e provavelmente…