direito internacional

Definições de Tratado: convenção, tratados, pacto, carta, estatuto. Tratado: pode ser tanto gênero quanto espécie. Ex.: Tratado de Paz de Versales (1º guerra mundial) Declaração Internacional dos Direitos dos Homens Carta da ONU Pacto de São Jose da Costa Rica Estatuto da Corte Internacional de Justiça Concordata: é um quando a Santa Sé celebrada um tratado (é quando no tratado existe a presença da Igreja católica no tratado). Gentilment Agremment (“acordo de cavaleiros”): ele não é tratado propriamente dito, porque não é firmando pelos sujeitos de direito internacional público, é firmado por pessoas físicas chefes de Estado. Nesse acordo existe um comprometimento moral apenas. Modus Vivendi: é um acordo temporário que regulamenta uma situação que esta quase gerando um conflito armado, uma guerra. (ex.: palestina e Israel). Tem caráter temporário até que um tratado maior seja celebrado. Vigora até o tratado principal não for celebrado. Classificação dos Tratados:
1) Parte em um tratado internacional: firmado entre 2 estado é chamado de tratado bilateral; firmado entre mais de 2 Estado é chamado de tratado multilaterais.(Formal)
2) Validade das partes: podem ser ilimitados ou (Formal)
3)Competência material:
* Em função da natureza do contrato: Tratado contrato criam benefícios recíprocos, em geral de cunho econômico/ financeiro.
Tratado norma criam regras de direito em geral comuns as partes, sem contraprestação especifica para os Estados.
Tratado de direito dos homens (EC nº 45/2004- acrescentou o §3º ao art.5, CF)
Todo tratado pode entrar como norma constitucional?
Depende, se eles forem aprovados com 3/5 de cada casa sim, se for menos de 3/5 de cada casa não podem entrar como norma.
Tratados em geral
• Qto ao regime de novos signatários:
- Fechado ou sem clausula de adesão
- Aberta ou com clausula de adesão Um tratado assinado bilateral entre 2 estados, pode outros estados serem signatários?