Tratados De Direitos Humanos

TRATADOS INTERNACIONAIS DIREITOS HUMANOS Teória dos direitos humanos. A realidade, porém, mostra que a violência contra a cidadania no País assume dimensões, formas e alcance nunca dantes verificados. “Por isso, superar a distancia entre o Brasil normativo – o abstrato – e o Brasil real – concreto – é o grande desafio que enfrenta a Nação” Desta forma, podem os tratados internacionais de Direitos Humanos prestar um grande auxílio ao ordenamento jurídico brasileiro, desde que…

os direitos humanos, por isso em 1945 foi criada a ONU (organização das nações unidas), que objetivava preservar os direitos do homem. Porem se percebeu a necessidade de se positivar esses direitos universalmente, assim, foi criada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os dispositivos presentes nessa declaração são “protegidos” pelos sistemas global (ONU) e regional, este sendo dividido em Europeu, Africano e Interamericano. Esses sistemas de proteção dos Direitos…

15/02/2013 Professora: Denise DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO (DIP) Surgiu para que as pessoas (Estados, organizações) pudessem se relacionar, as relações são movidas pelo fator econômico e o direito internacional surge para regulamentar essas relações buscando segurança, paz. 1. Conceito de DIP. Conjunto de Princípios e regras jurídicas que disciplinam e rege a atuação e a conduta da sociedade Internacional (Estados, Organizações Internacionais e Indivíduos), visando objetivos…

Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Matrícula: 000000000 A Prisão Civil do Depositário Infiel Rio de Janeiro 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx A Prisão Civil do Depositário Infiel Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Mostrar detalhes sobre o caso decidido pela CIDH RESUMO Este trabalho trata, em linhas gerais, da eficácia normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos levando em conta a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso “Julia Gomes Lund e outros” (Guerrilha do Araguaia) em contraposição à decisão proferida pelo STF no julgamento da ADPF 153 acerca da Lei de Anistia Brasileira. Tendo como objetivo contribuir no esclarecimento do, ainda pouco…

TEORIA GERAL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS: Conceito de tratado: “Tratado significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica. (Art. 2º). Neste particular, cumpre destacar que a Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados (1969) foi complementada pela Convenção de 1986 sobre o Direito dos Tratados entre…

TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DO DIREITO INTERNACIONAL São tendências evolutivas criadas pelo professor português Jorge Miranda e acolhidas pelos demais doutrinadores. Segundo o criador são momentos sequenciais, cuja ordem é: a) Universalização: Durante muito tempo o “direito internacional” referia-se apenas à Europa e América do Norte, o que desconfortava muita gente, principalmente os árabes. Com isso, o Direito Internacional começa a se preocupar com os outros Estados, nascendo, assim, uma das

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 15/02/2013 BIBLIOGRAFIA -REZEK, Francisco. Direito internacional público, saraiva. -ACCIDLY, Hidelbrando. Manual de direito internacional público, saraiva. -MELO, Celso D. de Alburquerque. Direito internacional Público, Renovar. O direito internacional público vai regular a sociedade entre estados ou organizações, já o direito internacional privado vai avaliar qual o regulamento que será utilizado quando envolver um ente estrangeiro…

contra os direitos humanos veio com a Emenda Constitucional 45/2004, “Incidente de Deslocamento de Competência”, que nas hipóteses de grave violação de direitos humanos consiste na possibilidade de deslocamento de competência da Justiça Comum do Estado ou do Distrito Federal, com objetivo de proteger os direitos humanos e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais. Quando houver demonstração concreta de não cumprimento de obrigações decorrentes de…

AVALIAÇÃO PARCIAL DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional pode ser dividido em privado e público. O Direito Internacional Privado é o ramo do direito que regula as relações jurídicas que reverberam seus efeitos para além de um único ordenamento jurídico. Já o Direito Internacional Público consubstancia-se no conjunto de regramentos disciplinadores das relações da sociedade internacional – compreendida pelos Estados, Organismos Internacionais e particulares – objetivando a paz e…