Tendências Evolutivas do Direito Internacional Público

TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DO DIREITO INTERNACIONAL
São tendências evolutivas criadas pelo professor português Jorge Miranda e acolhidas pelos demais doutrinadores. Segundo o criador são momentos sequenciais, cuja ordem é:
a) Universalização: Durante muito tempo o “direito internacional” referia-se apenas à Europa e América do Norte, o que desconfortava muita gente, principalmente os árabes. Com isso, o Direito Internacional começa a se preocupar com os outros Estados, nascendo, assim, uma das grandes tendências evolutivas, a universalização, que visa erradicar o euro-americanismo e tornar as relações internacionais global, com relevância no mundo inteiro.
Ex: Combate Mundial às drogas, ao terrorismo, à comercialização ilegal de animais. b) Regionalização: Por mais que a tendência da universalização pregue a globalização, existe a necessidade de uma integração mais válida a nível regional, levando em consideração aspectos de econômicos e territoriais. Há, assim, a criação de espaços regionais por razões econômicas, políticas, estratégicas e culturais, almejando a solidariedade e cooperação qualificada. Os
Estados se reúnem em blocos, geralmente países mais próximos e formam blocos econômicos.
Ex: Mercosul, Alca, UE, Nafta.
c) Institucionalização: O Direito Internacional deixa de ser um direito das relações bilaterais ou multilaterais entre Estados, para se tornar um direito cada vez mais presente nos organismos internacionais, na Organização das Nações
Unidas, bem como em suas agências especializadas, podendo até mesmo chegar à criação de um órgão supranacional com poderes decisórios, como é o caso da
União Europeia. O grau de institucionalização da sociedade internacional pode ser aferido pelo número de órgãos criados e respeitados pela maioria dos
Estados, motivados pelo interesse em sedimentar a existência de polos decisórios das relações internacionais. Como destaca Odete Maria de Oliveira, citada por Mazzuoli (p. 56), a experiência tem