Acordos Internacionais

DENOMINAÇÕES DOS ATOS INTERNACIONAIS As relações comerciais entre os países ocorrem há centenas de anos, pois nenhuma nação é auto-suficiente em todos os setores que possam suprir as necessidades da população e proporcionar desenvolvimento econômico. Sendo assim, é comum e necessária a comercialização internacional de recursos naturais, alimentos, fontes energéticas, tecnologia, etc. Para facilitar essas relações, sobretudo numa economia globalizada, que exige uma dinamização nas relações comerciais e sociais, intensificando o fluxo de mercadorias e serviços, foram criados vários acordos internacionais, com destaque para os blocos econômicos. Esses grupos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais entre os países-membros. Também existem grupos internacionais que realizam encontros para discutir a situação econômica global, como o G-8 e o G-20. Além dos acordos comerciais, algumas organizações internacionais discutem assuntos de ordem política, como, por exemplo, a Organização dos Estados Americanos (OEA), que objetiva garantir a estabilidade política, a paz e a segurança no continente. Esses acordos internacionais são tão importantes que são criados até mesmo para controlar a exploração e venda de um determinado produto – é o caso da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), responsável por controlar a produção e venda do “ouro-negro”. Confira os artigos disponibilizados nessa…

Direito Internacional, do curso de Direito, Turno Noturno, do Instituto Superior Unyahna de Barreiras, ministrado pelo professor Iuri Fernandes. BARREIRAS - 2014 EMERGENTES: Os BRICS preparam um FMI e um Banco de desenvolvimento próprios. Os Tratados Internacionais são formas que os estados encontraram de criar regras de organizar o comercio, assim como todas as outras formas de disputar os interesses comuns. Os blocos econômicos sempre foram de criar leis e tratados entre os países…

Introdução O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL - é um processo de integração entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criado com a assinatura do tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. AVenezuela é Estado Parte em processo de adesão e se tornará membro pleno uma vez que esteja em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL. O MERCOSUL é hoje uma UniãoAduaneira, e seu objetivo final é evoluir à condição de Mercado Comum. Apesar do Tratado de…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS-COMEX INRODUÇÃO Antes das grandes guerras: direito que governa as relações entre os estados. • Depois das guerras: – aparecimento de organizações internacionais, Liga das Nações, ONU. – Outros atores como as companhias transnacionais e grupos como os povos indígenas. CONCEITO Atualidade: Conduta de estados e organizações internacionais em suas relações e algumas das relações com pessoas naturais ou jurídicas. Sociedade Internacional Normas de…

O Direito do Comércio Internacional visa estudar toda a atividade mercantil internacional e engloba vários sub-ramos do direito internacional econômico, como os direitos: comercial, industrial, monetário-cambial, financeiro, portuário, aduaneiro e fiscal. CONCEITO DA NOVA LEX MERCATORIA E AS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL No aspecto histórico destacamos que, no século XIV, com o crescimento do comércio na Europa, desenvolveu-se espontaneamente a chamada "lei dos…

para ratificar os tratados comerciais aprovados no âmbito do Mercosul. Segundo o modelo formulado por Putnam, quais são as causas destas dificuldades? Compare sua resposta com o modelo de análise de política externa proposto por Barbara Farnham. O modelo formulado por Robert Putnam compreende o processo decisório em política externa como uma dinâmica interação onde as negociações ocorrem em um nível doméstico e um nível internacional. entre as múltiplas camadas sociais no plano…

Direito Internacional Público, Privado e Comercial Direitos Internacional - 001-255.indd 1 18/11/2011 09:06:50 Direitos Internacional - 001-255.indd 2 18/11/2011 09:06:50 Diego Araujo Campos Mestre em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Ex-Analista Internacional da Eletrobras. Pesquisador da Área de Articulação Internacional do INMETRO (aprovado em primeiro lugar no concurso de 2010). Autor de livros na área do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Professor…

TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS INTRODUÇÃO As fontes do direito tributário encontram-se delineadas no art. 96 do CTN, integrando o conceito de legislação tributária, AS LEIS, OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, OS DECRETOS E NORMAS COMPLEMENTARES QUE TRATEM, TOTAL OU PARCIALMENTE, DOS TRIBUTOS E DAS RELAÇÕES JURÍDICAS A ELES RELACIONADAS. Os tratados e convenções internacionais representam um valioso instrumento para as relações tributárias no exterior,…

A política comercial é um poder exclusivo da União Europeia - para que apenas a União Europeia e Estados-Membros não individual, pode legislar sobre assuntos de comércio e celebrar acordos internacionais de comércio. O âmbito de competência exclusiva da UE abrange não apenas o comércio de bens, mas também: ■ serviços ■ aspectos comerciais da propriedade intelectual ■ investimento directo estrangeiro. A União Europeia tem competência exclusiva em…

Comitê Jurídico da Swisscam Conceito Medidas e Instrumentos com finalidades políticas e comerciais, normalmente utilizadas para estimular setores econômicos específicos internos de cada país e impedem o livre comércio. Barreiras Tarifárias  Regras de diferenciação estabelecidas por determinado governo de acordo com as negociações comerciais bilaterais ou multilaterais  Instrumentos de tributação aplicados ao trânsito de entrada e saída de bens no território nacional. Barreiras…