Dip e o meio ambiente

Sustentável –(Rio + 10) 3 – Poluição Atmosférica - Chuva Ácida O primeiro Tratado feito especificamente para combater a poluição atmosférica foi a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima de 1992 ( Dec 2.652 de 01/7/1998). Principal objetivo a redução da poluição em geral e a luta contra os fenômenos associados à emissão de poluentes , o chamado efeito estufa. Objetivo: combater o efeito estufa provocado pela chuva ácida, pelas radiações ultra-violetas e pela introdução na atmosfera dos clorofluorcabonetos (CFCS) e dos halônios. A UE, com exceção da Grã-Bretanha, mostrou-se decidida a tomar medidas concretas até o ano 2000, mas a relutância dos EUA e da URSS, os dois principais poluidores, fizeram com que a Convenção finalmente adotada ficasse muito enfraquecida. - Proteção da Camada de Ozônio Distância: entre 10 e 50 km da superfície terrestre Camada de Ozônio – o ozônio é um gás que funciona como escudo protetor da terra contra os raios ultravioleta. 1974 – alerta contra os CFCs Conv. De Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985 Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio, de 1987. O segundo Tratado voltado ao combate a poluição atmosférica e do efeito estufa é o Protocolo de Kyoto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima de 1997(Dec. 5.445 de 12/5/2005). Constitui-se no protocolo de um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a…

representante dos Estados Unidos, que também presidiria a conferência. Alguns pontos foram arduamente negociados, como regras de acessão de novos Estados ao tratado, liberdade de pesquisa científica, propostas de internacionalização do continente sob as Nações Unidas, reivindicações territoriais e possibilidade de criação de uma burocracia internacional para lidar com o tema. O documento, assinado em 1° de dezembro de 1959 e posto em vigor em 1961, exigiu flexibilidade e criatividade…

março de 2014 Domínio Público Internacional Trata-se assim do estudo do Direito do Mar, dos Rios Internacionais, da Antártida, do Ártico, do Direito Aéreo e do Direito Estratosférico. Domínio Marítimo O Domínio marítimo abrange as águas internas, o mar territorial e a zona contigua entre o mar territorial e o alto-mar. Mar territorial é a faixa marítima que ladeia a costa de um território. Faz parte das águas territoriais, porque estas compreendem o mar territorial e as águas…

Domínio Público Internacional Tema de fundamental importância e que é tratado pela maioria dos doutrinadores internacionalistas é o Domínio Público Internacional. Trata-se assim do estudo do Direito do Mar, dos Rios Internacionais, da Antártida, do Ártico, do Direito Aéreo e do Direito Estratosférico. Conforme menciona Mazzuoli: Depois de estudados um a um os sujeitos principais do Direito Internacional Público (Estados, organizações internacionais e indivíduos), importa…

o continente antártico. Recentemente, surgiram argumentos a favor e contra considerar-se a internet como domínio público internacional. Mar A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay, Jamaica, em 1982, define conceitos herdados do direito internacional costumeiro, como mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros, e estabelece os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os…

geral do mundo. A disciplina destes cabe ao Direito Internacional e fazem parte do domínio público o mar, alguns rios, o espaço aéreo, o espaço sideral, a antártida e discute-se a entrada da internet como domínio público internacional também. A disciplina do mar cabe a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar, o mar é pertencente como território a costa do país em até 12 milhas, ou seja 22 km; cabe ao país a jurisdição do mar em até 22 milhas da costa e é permitido o uso…

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL -DAS REGIÕES POLARES- REGIÃO ÁRTICA REGIÃO ANTÁRTICA ÍNDICE INTRODUÇÃO PAG 3 1. O ÁRTICO PAG 4 2. A ANTÁRTIDA PAG 4 3. OS POLOS PAG 5 4. OS REGIMES AMBIENTAIS PAG 5 4.1. O ÁRTICO E A LEI DO MAR PAG 6 4.2. A ANTÁRTIDA E O PROTOCOLO DE MADRI PAG 7 CONCLUSÃO PAG 9 BIBLIOGRAFIA PAG 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa comparar os regimes normativos de direito ambiental que regulam a Região Ártica e a…

[2][3] Espaço aéreo A utilização do espaço aéreo por aeronaves civis é regulada pela Convenção de Chicago. Na foto, uma aeronave da empresa aérea portuguesa TAP. À porção da atmosfera localizada sobre o território ou mar territorial de um Estado dá-se o nome de espaço aéreo. O direito internacional reconhece a soberania exclusiva do Estado sobre o espaço aéreo sobrejacente. Tal espaço, diferentemente do mar territorial, não comporta direito de passagem inocente, razão pela qual,…

Trabalho de TDA II Aula 06 Assunto;Pactos,protocolos,tratados e ações governamentais pela responsabilidade Social pelo Meio Ambiente Relatório de atividade 5 Pacto O Pacto Global é uma iniciativa proposta pela Organização das Nações Unidas para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. Esse pacto pretende promover um diálogo entre empresas, organizações das Nações Unidas, sindicatos,…

território nacional, desde 25 de julho de 2008 o governo estabeleceu apenas três fusos horários no Brasil. A hora oficial do Brasil é a de sua capital, Brasília. Fusos horários no Brasil. Diferença em relação á hora de Greenwich: -2, -3 e -4. Brasília, a capital federal, é o símbolo da territorialidade no sentido de soberania política. O Brasil só não faz fronteira com o Chile e o Equador, dentre os países sul-americanos. Pra regularizar os direitos de exploração e a soberania dos…