Tratado Sobre A Clemência

Rio Grande do Sul a separar-se politicamente do Brasil. A Revolução Farroupilha eclodiu em 1835, motivada pela inércia do Governo Central em atender as reinvindicações dos grandes estancieiros gaúchos, que desejavam a revisão dos impostos cobrados sobre os seus principais produtos, bem como, um protecionismo face aos produtos similares vindos da Região da Platina. Para lutar contra o centralismo político da Coroa, os estancieiros acabaram aproximando-se dos republicanos, o que acabou…

positivo a partir do momento em que foi sancionado pelo Poder Público (Presidente da república), pelos costumes ou reconhecidos pelo Estado, ou pelo consenso das nações, sendo ele instituído por meio de fonte formal, sancionado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, resoluções, regulamentos, decretos, decisões de tribunais, etc.. Ele tem dimensão temporal, pois pode ser direito promulgado, ou declarado, perdendo sua vigência quando revogado. Segue abaixo algumas…

no momento que renunciam as paixões, as contrariedades e os aborrecimentos. Para alcançarmos essa renúncia devemos viver na apatia, nos conduzindo pelo destino, sem temer nada e sem esperar nada. Seu pai, mercador, leva para ele, de Atenas, uns tratados socráticos, que lhe despertam o entusiasmo para com os estudos filosóficos. Aos vinte e dois anos vai para Atenas; aí perdidos seus bens, dedica-se à filosofia, e passa a frequentar por algum tempo várias escolas e mestres, entre os…

um especialista para resolver o caso. Esse especialista é nada menos que o primo de Pórcia e a linda prima convence-o a ir em seu lugar. Então Pórcia parte imediatamente após Bassânio. No Tribunal, Shylock se mostra intransigente a todo pedido de clemência feito pela população e pela Corte. Rejeita também o dobro da quantia da dívida ofertada por Bassânio. Eis que surge o especialista (Pórcia vestida como um homem). Primeiramente este propõe um acordo de ambas as partes. Novamente o…

acontece nos julgamentos mais corriqueiros, o tribunal do júri tem toda uma estrutura diferenciada, onde o juiz é mero presidente da sessão e o conselho de sentença, composto por sete cidadãos, que decidem sobre o fato em questão. A INSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI Dentre as divergências sobre a origem do instituto há quem defenda que teve inicio entre os judeus que saíram do Egito sob a orientação de Moisés. Segundo o Pentateuco, as leis embora subordinassem o magistrado ao…

funcionário da Segunda Chancelaria de Florença teve oportunidade de fazer várias viagens diplomáticas, onde pode conhecer grandes personagens da época. Como escritor publicou entre outras obras como “A Mandrágora”, “A arte da Guerra”, “Comentário sobre a Primeira Década de Tito Lívio”. A presente obra é um livro de orientação prática de algumas ações políticas que o príncipe deve fazer para conquistar e se manter no poder. O escrito se desdobra em 26 capítulos. No primeiro capítulo, “Os vários

que tinham jurisdição restrita (assim como os Juízes do Povo). Os almotacés julgavam as causas relacionadas a obras e construções; e de suas decisões cabiam recursos para os ouvidores da comarca. Com o tempo o Corregedor passou a ter mais poderes sobre os ouvidores e juízes, tornando-se a autoridade judiciária superior nas Comarcas. 3.1 ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL COLÔNIA Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram,…

aplicando, o primeiro, por órgãos estatais e segundo por órgãos internacionais. DIREITO POSITIVO Diremos que o direito positivo é o direito vigente, histórico, efetivamente observado, passível de ser impostos, encontrados em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, resoluções, regulamentos, decretos, decisões dos tribunais e etc. Finalmente o direito positivo da certeza do direito, estabelece uma ordem com hierarquia de normas, sendo as superiores, como, por exemplo, a…

Estado, são dirigidas apenas aos cidadãos, enquanto que os inimigos, que negaram a autoridade do Estado, podem ser tratados como os representantes do Estado o desejarem. O inimigo, que não esteve sujeito, ou se esteve, renunciou às leis da sociedade, pratica atos de agressividade que tornam legítimos qualquer reação por parte do Estado, pois se em estado natural permanecem, serão tratados segundo preceitos naturais e não sob as leis civis. Um ato a um homem que não é cidadão, se em…

governante manter-se no poder é necessário ostentar um pouco a sua riqueza, pois o povo gosta de ver, mas Maquiavel adverte que não deve explorar muito o povo, pois se não estes podem se revoltar contra o seu soberano. Décimo sétimo, “A crueldade e a clemência. Se preferível ser amado ou temido”,(p.100-105),coloca que o ideal que o soberano tivesse as duas características ser amado e temido, como não é possível possuir essas duas qualidades é preferível que seja temido do que ser amado,…