Tratado Sobre A Clemência

são propriamente literatura brasileira, mas literatura sobre o Brasil. Incluem-se nessas manifestações a literatura informativa dos viajantes e literatura catequética do Padre José de Anchieta. LITERATURA INFORMATIVA Durante o século XVI, sobretudo a partir da 2ª. metade, as terras então recém-descobertas despertaram muito interesse nos europeus. Entre os comerciantes e militares, havia aqueles que vinham para conhecer e dar notícias sobre essas novas terras, como o escrivão Pero…

questões previstas e discutidas na ONU20, e tem seu funcionamento e regras de constituição regidas pelo Estatuto da CIJ. É função da CIJ dar opiniões sobre questões legais relacionadas aos órgãos e agências internacionais, a interpretação de tratados, a violação de compromissos internacionais e sua devida reparação21. A Corte utiliza como fonte os tratados e costumes internacionais, os princípios gerais do Direito e como fontes auxiliares a jurisprudência e a doutrina (art. 38 do…

2. Fundamentação sobre os questionamentos. 4. Etapa 4 19 4.1. Fontes Materiais 4.2. Fontes Formais 4.3. As relações jurídicas e sua influência. Conclusão 22 Apêndice 23 Referências Bibliográfica 24 Introdução Este trabalho é referente à Teoria do Ordenamento Jurídico, dispondo das colocações de um dos maiores doutrinadores e de tamanha experiência sobre o assunto: Norberto Bobbio. Bobbio (1995), ao referir sobre ordenamento como um todo e não sobre…

Santos por Brás Cubas. Com esses primeiros povoados foram nomeados os primeiros administradores (donatários), criando-se órgãos judiciários e fiscais. Os mesmos poderes que Martim Afonso tinha, os donatários das capitanias hereditárias tinham sobre a terra. • As estruturas de poder no Início da colonização Com o planejamento das estruturas político-administrativo da colônia, a Coroa buscou viabilizar o processo de ocupação do território e criar condições para o desenvolvimento…

RESUMO Maquiavel traz em seu livro um tratado de como um ser “poderoso” deve se comportar para ter permanência mais duradoura no poder que exerce. Maquiavel, em seu primeiro capitulo, começa descrevendo os diferentes tipos de Estado e como cada tipo afeta a forma de governo do príncipe. São segundo ele repúblicas ou principados. Os principados ou hereditários são, quando seu sangue senhorial é nobre há já longo tempo, ou novos. Os novos podem ser totalmente novos na parte política.…

Tribunal, para que o Doge, magistrado competente, e seus assessores possam autorizar a sentença. Bassanio é informado do ocorrido e, com a ajuda de sua esposa Portia, tenta pagar a divida, acrescida de três vezes o valor, porém Shylock, desprovido de clemência e piedade, exige que seja cumprido o acordo e quer a exata quantia de uma libra da carne de Antonio. Portia encontra uma forma de participar da tribuna e se passa por um jovem advogado, profundo conhecedor das Leis de Veneza…

sancionado pelo poder público (direito legislado) ou criado pelos costumes ou reconhecido pelo Estado ou pelo consenso das nações (direito internacional). O direito positivo tem ainda caráter formal, pois é instituído por meio de fonte formal (tratado, lei, decreto-lei, costume, precedente judicial, regulamento etc.). Estabelece uma ordem com hierarquia de normas, sendo as superiores, como, por exemplo, a constitucional, mais ricas em conteúdo, porém quantitativamente reduzidas em…

Confiança plena em uma proposição, de forma que ela não pode deixar de ser verdadeira. CETICISMO Doutrina segundo a qual não existe conhecimento indubitável em nenhum domínio do conhecimento humano. Estado de quem duvida de tudo; descrença. CLEMÊNCIA Indulgência, bondade. Disposição para o perdão. Compatibilismo Idéia da coexistência da soberania divina e da liberdade responsável do seres humanos. Deus assume a responsabilidade pela presença do mal no universo, embora…

requisitos e outras questões relacionadas com a ação de reinar. As necessidades de comportamento e atitudes dos príncipes, suas causas e conseqüências, com grande apelo de conhecimento histórico e ainda a demonstração de inteira sensibilidade da verdade sobre a racionalidade e sentimentalidade humana e as sociedades da época. O assunto é tão bem generalizado que ao ler os capítulos conseguimos facilmente criar analogias com os modelos de governança atuais, nos quais relacionamos…

política, e logo chegou ao Senado. Envolvido em um processo por causa de uma ligação com Júlia Livila, sobrinha do imperador Cláudio, foi exilado na Córsega durante os anos de 41 a 49. No exílio dedicou-se aos estudos e redigiu vários de seus principais tratados filosóficos, entre eles Consolationes, em que expôs os ideais estóicos clássicos de renúncia aos bens materiais e busca da tranquilidade da alma mediante o conhecimento e a contemplação. Perdoado por interferência de Agripina,…