Tratado Sobre A Clemência

como a proibição ao racismo, a proibição de diferença de salários, de exercícios de funções e de critério de admissão de sexo, idade, cor ou estado civil, etc.. Este princípio aduz que devem ser tratados de forma igual os que se encontrarem na mesma equivalência, e de forma desigual devem ser tratados os desiguais, na medida de suas desigualdades. Todavia, em alguns casos este principio não veda o tratamento discriminatório entre indivíduos, desde que haja razoabilidade para a…

será sinónimo de crueldade, e na Inglaterra o seu nome tornou ainda mais popular o diminutivo Nick para nomear o diabo, não havendo pensador mais odiado nem mais incompreendido do que Maquiavel. A fonte deste engano é o seu mais influente e lido tratado sobre o governo. Na sociedade em que vivemos atualmente o termo “maquiavélico” é comumente usados para indivíduos que praticam atos considerados imorais, atos fraudulentos e etc. De forma erronia, pois o próprio Maquiavel defendia o que…

com indivíduos. • Introduzir as noções de Responsabilidade e Imunidade Estatal; •???Apresentar o conceito de nacionalidade, correlacionando-o com o conceito de Estado, discorrendo sobre a nacionalidade como direito protegido pela ordem internacional e como direito fundamental pela ordem jurídica brasileira; • Discorrer sobre a questão nacional x estrangeiro em um contexto globalizado, apresentando a perspectiva brasileira sobra a condição do estrangeiro no Brasil; TEMA O Estado como…

ESTUDO DIRIGIDO- Crimes Hediondos 1) O que é crime hediondo? Qual o seu fundamento constitucional e legal? E quais são os crimes hediondos previsto no Brasil? São aqueles crimes tratados com maior rigor penal e processual penal, insuscetíveis de anistia, graça ou indulto e fiança. Fundamento Constitucional: Art. 5º, inc. XLIII, dispõe que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e…

sim ao dano que tais delitos viessem a ser capazes de causar à nação. Lembrou, ainda, que para um ordenamento jurídico garantir, de fato, a tão desejada liberdade, o primeiro passo seria fazer com que as leis permitissem que o homem deixasse de ser tratado como “coisa” e viesse a ser, realmente, valorizado como pessoa. Associadas, por conseguinte, ao ideário de humanização dentro do sistema punitivo estariam as noções de rapidez e brandura das penas. A priori, quanto mais rápida e,…

prenderam, basicamente, à descrição da terra e do índio, ou a textos escritos pelos viajantes, jesuítas e missionários que aqui estiveram. Literatura Informativa A Carta de Caminha inaugura o que se convencionou chamar de Literatura Informativa sobre o Brasil. Este tipo de literatura, também conhecido como literatura dos viajantes ou literatura dos cronistas, como consequência das Grandes Navegações, empenha-se em fazer um levantamento da “terra nova”, de sua floresta e fauna, de seus…

suscitadas pelos fatos narrados, o problema do justo, percebido na peça como o estrito cumprimento da lei, instaura a velha discussão sobre a justiça que permeia toda a tradição ocidental. Desse modo, procuramos analisar os desdobramentos jurídicos desses fatos, em especial, do suposto direito do credor de retirar uma libra de carne do fiador, apresentando algumas reflexões sobre a sujeição corporal do devedor em vista do Direito Romano e de algumas opiniões doutrinárias. Além disso,…

INTRODUÇÃO O processo de Independência da América Portuguesa teve como marco diversos movimentos como a Conjuração Mineira, a Conjuração Baiana e a Insurreição Pernambucana, neles o povo buscava a liberdade, ou seja, o fim da dominação de Portugal sobre o Brasil, tanto politica quanto econômica. Sendo assim este trabalho tem como objetivo apresentar os acontecimentos daquela época, tais acontecimentos que levaram não somente o povo a se revoltarem como também o clero e a elite intelectual.

acertado a entrada da Croácia e Albânia, com a macedônia (pendente), agora é a vez da Ucrânia e Geórgia serem "cortejadas" pela Otan. Veja matéria: A Rússia pode reagir com uma resposta militar se Ucrânia e Geórgia entrarem na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), advertiu nesta sexta-feira o chefe do Estado-Maior russo, o general Yuri Baluyevski. "A Rússia reagirá para defender seus interesses na fronteira. Não apenas serão medidas militares, também teremos outro…

49 ANEXOS 53 1. INTRODUÇÃO A leitura ou vistas do filme, “O mercador de Veneza”, levará, a específicas análises, onde o objetivo é estabelecer uma reflexão sobre os diversos pontos de vistas dos membros do grupo, fundamentado sobre a ótica das matérias: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, CIÊNCIAS SOCIAIS, CIÊNCIA POLITICA, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, TEORIA GERAL DO CRIME E DIREITOS FUNDAMENTAIS, desse modo, o desenvolvimento do projeto…