Tratado Dos Fins Da Arte Jurídica

A Hermenêutica Jurídica é uma teoria da interpretação, tem por objetivo primordial o estudo e a sistematização dos métodos, processos ou elementos utilizados na interpretação. É uma teoria científica da arte de interpretar, busca determinar o significado e o alcance de uma prescrição jurídica. A interpretação busca decifrar o sentido e o alcance da mesma. É a adequação da verdadeira coisa pensada com a coisa existente. O termo hermenêutica, de origem grega, é oriundo de…

da Hermenêutica Jurídica, mais concretamente abordando sua origem, historicidade, sua contribuição, seu alcance jurídico perante a lide e normas positivadas. Sendo objetivos, elucidar o envolvimento da Hermenêutica no ordenamento jurídico contemporâneo, através da visão jurisdicional. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com algumas abordagens jurídicas. Hermenêutica Jurídica 1º Significado. Hermenêutica Jurídica tem…

desejamos definir: uma naturalista, a outra político-jurídica. Essas denominações cumprem uma função didascálica e instrumental: servem para recolher as características comuns, as tonalidades do todo. Mas, como é óbvio, sacrificam matizes teóricos e acentos de cada autor. Recolho no endereço naturalista da doutrina, que atribui à economia a aptidão para expressar suas próprias regras, notas de “lei da natureza”, independentes das leis jurídicas desejadas pelos homens. O direito natural…

um trás consigo seus definitivos ramos. Entra aqui também a questão do Direito Misto que seria aquele que se situa em uma zona de fronteira onde atende tantos os interesses públicos como privados. O Curso de Direito abrange diversas disciplinas a fim de oferecer uma melhor formação para o aluno. Tendo algumas como consideradas de base como é o caso da História do Direito e Teoria Geral do Direito e aquelas mais especificas, como por exemplo, a Medicina Legal e a Criminologia. Suas…

interesse comum do povo (art. 225, da CF). O bem juridicamente tutelado é o “o estado de equilíbrio entre os meios físico e biótico, responsável por abrigar e reger todas as formas de vida” (p.7). Pode-se, por assim dizer, que o meio ambiente é tratado como um macrobem, é tido de forma abstrata e protegido como um todo, de forma holística, ao passo que os elementos que o compõe são, na verdade, um microbem, algo concreto, tendo um regime jurídico especial. É sabido a…

origem dos tributos e direito do estado de tributar. Tributo palavra deriva do Latim, que significa dividir ou repartir entre o povo. Porem antigamente os tributos era pago pelos perdedores das guerras. Os que venciam recebiam ouro, prata, obras de arte, animais e até escravos. No brasil começou em 1500 quando os portugueses chegaram e se apoderaram das terras, minas e escravizaram os índios, transformando o Brasil em colônia de Portugal. Mais tarde o Brasil foi dividido em…

Tratados (Direito Internacional Público) Para iniciar um estudo sobre TRATADOS devemos antes de tudo conceituá-lo e para isso nada melhor que a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, no artigo 2º, inciso I, alínea a, que dita: Tratados significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação específica.( p

ASPECTOS GERAIS DA LÓGICA DO RAZOÁVEL COMO ARTE DA INTERPRETAÇÃO JURIDICA Elizabet Leal da Silva* Alessandro Severino Vallér Zenni** SUMÁRIO: Introdução; 2 Conceito; 3 Histórico; 4 Características da lógica do razoável; 5 Lógica do razoável e a interpretação; 6 Lógica do razoável e a equidade; 7 A lógica do razoável e a função legislativa; 8 A lógica do razoável e a função jurisdicional; 9 Conclusão; Referências RESUMO: O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e estáticas,

Boiteux Conselho Editorial Luiz Carlos Cancellier de Olivo Eduardo de Avelar Lamy José Isaac Pilati João dos Passos Martins Neto Horácio Wanderley Rodrigues José Rubens Morato Leite Secretária executiva Thálita Cardoso de Moura Capa Arte: Christiano Lacorte Projeto gráfico: Studio S Diagramação e revisão Luiza Morena Moraes Gabriela Arenhart Sarah Helena Linke Endereço UFSC – CCJ - 2º andar – Sala 216 Campus Universitário – Trindade Caixa Postal: 6510 – CEP:…

GRUPO I RECONHECER AS IMPLICAÇÕES DO TRATADO DE VERSALHES. O Tratado de Versalhes (1919) foi um tratado de paz assinado pelas potências europeias que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial. Após seis meses de negociações, em Paris, o tratado foi assinado como uma continuação do armistício de Novembro de 1918, em Compiègne, que tinha posto um fim aos confrontos. O principal ponto do tratado determinava que a Alemanha aceitasse todas as responsabilidades por causar a guerra e…