Tratado Dos Fins Da Arte Jurídica

autor; f) originária - a criação primígena; g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária; h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma; i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a…

resultados: prisão, morte, exílio, enforcamento. Como no Brasil não existiu uma Arcádia como em Portugal,a concentração do arcadismo brasileiro foi principalmente em Vila Rica ( hoje Ouro Preto), Minas Gerais,onde um grupo de intelectuais se destacou na arte literária e na prática política,com grande participação na Inconfidência Mineira, seu aparecimento teve relação direta com o grande crescimento urbano verificado nas cidades mineiras do século XVIII, cuja base econômica era a…

são construídos em cima desses. tratados internacionais CF Direitos Humanos e Direitos Fundamentais - o entendimento majoritário é no sentido de que direitos humanos refere-se àqueles tratados veiculados em instrumentos internacionais como as declarações e os tratados. Já direitos fundamentais refere aos nossos direitos constantes no texto constitucional. Obs.: Nada obstante, atualmente, há uma estreita relação entre os direitos oriundos dos tratados internacionais de…

escolheu para regerem a sua existência e a sua actividade). Fazem parte da ordem pública comunitária e por isso, ocupam o lugar cimeiro entre as fontes do Direito Comunitário e constituem autênticos limites materiais à revisão dos tratados. Portanto, eles concentram uma força jurídica muito grande. Os Princípios são: ← Princípio da Integração; ← Princípio do Respeito pela Identidade Nacional dos Estados membros; ← Princípio do Respeito pela Diversidade…

seu ou o ..que lhe é devido constitui o ideal supremo da Justiça. Principais Caracteristicas do Direito Ø bilateralidade. Ø Generalidade. Ø Coercibilidade. JUSTIÇA. Derivado de justitia, de justus, quer o...vocábulo exprimir, na linguagem jurídica, o que se faz conforme o Direito ou segundo ..as regras prescritas em lei. É, assim, a pratica do justo ou a razão de .. ser o Próprio Direito ,pois quer qie ela se reconhece a legitimidade dos direitos e se ...estabelece o império da…

Príncipe, A arte da Guerra e Discurso sobre a Segunda Década de Tito Lívio *Libertar as cidades italianas da dominação estrangeira; * “ Os fins justificam os meios” * O governante deveria fazer o necessário para atingir seus objetivos( mesmo que fossem precisos mentiras, armações e assassinatos) . * era melhor que o governante fosse temido do que amado. * fez da política ou a arte de governo uma função totalmente separada da ética e da moral, ou seja, a política deve ser um fim…

Atributos da linguagem jurídica Dir-se-á que o discurso jurídico pode ser reconhecido como tal se comportar, de maneira recorrente, certo número de propriedades estruturais que o diferenciam ao mesmo tempo dos discursos cotidianos de qualquer natureza e dos discursos segundos que possuem outras propriedades específicas (GREIMAS, Algirdas Julien. "Semiótica e Ciências Sociais", p. 76). 1. Introdução Este ensaio pretende versar sobre a linguagem jurídica a partir de uma análise…

norma escrita. A partir do século XVII, iniciou-se um processo de dessacralização das esferas do saber: a arte, a ciência, a filosofia, a politica e o Direito reivindicavam autonomia em relação aos dogmas religiosos, e as noções de Estado de Direito conquistaram essa autonomia. Na passagem do século XVIII para o século XIX começou uma nova fase politica e jurídica da modernidade. Diversos países, sob a influencia da filosofia iluminista, promulgaram a sua constituição…

que em sua grande maioria, o produtor de texto técnico-científico fracassa porque sua leitura não é eficiente. Com esse intuito, busca-se ressaltar a necessidade de desenvolvimento de hábitos de estudo, com prioridade para técnicas de leitura, a fim de permitir a continuação da pesquisa para além dos bancos escolares. Em essência, a leitura é uma das principais formas de aquisição de informação e conhecimento por parte do ser humano. Para Eva Maria Lakatos e Marina de Andrade…

pressupõe a necessidade da criação de regras para evitar a desordem. Na antiguidade, para o Direito Romano – Direito é a arte do bom e do equitativo (significa dizer para fazer o direito é preciso bondade e equilíbrio) Na acepção moderna, Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade, estabelecendo para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. A finalidade precípua desse. O objetivo do direito,…