Tratado Direto Privado Pontes De Miranda

com a originalidade ou novidade do produto ou artigo. Estas podem não ser realmente originais, mas, sendo repetidas para enganar as suas particularidades individualizantes, haverá, em tese, um procedimento desonesto. 16 CERQUEIRA, João Gama (Tratado da Propriedade Industrial, Vol. II, Tomo II, 2010, Ed. Lúmen Júris, pg. 290 e 291. 17 Podemos citar como exemplos: marcas não registradas, expressões de propaganda, modelos de negócio, etc. 15 Nesse sentido, podemos afirmar que…

condições e possibilidades de efetivação dos direitos fundamentais, notadamente os sociais. Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, pretende-se abordar conceitos históricos e contemporâneos, função e importância dos temas tratados, nos moldes descritos. Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais. Neoconstitucionalismo. Constituição. 1 INTRODUÇÃO Em que pese decorridos mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, não é raro se…

isenções e descreva as infrações tributárias e, ainda, comine a estas últimas as respectivas sanções. Vale mencionar que o artigo 97 do Código Tributário Nacional, por sua vez, trata da denominada legalidade estrita, sendo desdobramento e reflexo direto do preceito constitucional acima mencionado, apresentando os elementos obrigatórios que a lei instituidora de um tributo deve conter. Em síntese, a lei criadora do tributo é obrigada a apresentar como elementos essenciais fato gerador,…

direito ­ O direito como ciência normativa ética (94); 4. Outras formulações (98); 5. Bibliografia (103). 4 ­ VISÃO CONJUNTA DA CIÊNCIA DO DIREITO 105 5 ­ 1. As diversas ciências jurídicas (105); 2. A divisão do direito em público 121 e privado (110); 3. Outras formulações (113); 4. Bibliografia (117). SEGUNDA PARTE ­ O DIREITO COMO JUSTO (Axiologia Jurídica) O CONCEITO DE JUSTIÇA 1. O Direito como exigência da justiça (/21); 2. Acepção…

coagido arbitrariamente pelo poder neste país, dito, Estado Democrático de Direito, pois, estão prevalecendo em muitas oportunidades às omissões do poder dever; os atos ilícitos e os desvios de poder/finalidade tanto no serviço público como no privado. 5 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, que me concedeu paciência e perseverança para a realização do presente trabalho. Em especial a minha família e amigos, incluindo a professora Eveline Rocha Sudatti Simões,…

Dedicatória Agradecimentos 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 1 CAPÍTULO I – A SOCIEDADE LIMITADA CONTEMPORÂNEA............... 4 1 Autonomia ou unificação do Direito Privado?....................................... 5 2 Princípios do Direito de Empresa e o Código Civil de 2002................ 11 3 Da sociedade por quotas de responsabilidade limitada à sociedade…

sobre a Compra e Venda Internacional Conferência de Direito Internacional da Haia, que prepara convenções sobre regras conflituais Instituto para Unificação do Direito Privado, que trabalha pela unificação de normas do Direito Privado. As normas materiais uniformes promovem a modificação e unificação de uma parcela do direito privado. 14.1 Histórico das regras de conexão A definição de regra de conexão aplicável aos contratos internacionais coube à escola estruturaria italiana, a idade…

Passo Fundo: O passo das ruas 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M672 Passo Fundo : O passo das ruas / Fernando Borgmann Severo de Miranda ; Jeferson dos Santos Mendes. – Passo Fundo: Méritos, 2011. 286 p. ISBN 978-85-89769-93-8 1. Nomes topográficos 2. Toponímia 3. Passo Fundo – história 4. Ruas – história I. Miranda, Fernando Borgmann Severo de II. Mendes, Jeferson dos Santos III. Titulo CDU 81’373.21(816.5) Ficha catalográfica elaborada por Rafael Antunes…

recordações antes de uma prova, por exemplo. Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal Caio Mário da Silva Pereira, cuja obra festejamos desde nosso bacharelado. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma didática os principais institutos do Direito Civil. Para isto, procuramos ser o mais completos, analisando item por item, do modo mais claro, sempre com exemplos práticos. O livro foi…

“Proposta de uma nova via: O Capitalismo Trabalhista como um possível novo sistema político-econômico, ideologia e capitalismo de quarta geração. A criação do empregado na modalidade servidor privado ou proprietário do posto de trabalho. A evolução histórica e emancipação dos trabalhadores; Antes considerados propriedade (escravidão), atualmente considerados “livres” (direito de ser demitido a qualquer momento) e num futuro: proprietário do seu posto de trabalho” Área da…