Tratado Direto Privado Pontes De Miranda

do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. Por fim, dá para perceber, que os princípios fazem parte do alicerce que sustenta o sistema jurídico, fundamentando e estruturando, de forma lógica, todo o sistema ora tratado. No caso, por exemplo, dos princípios fundamentais, responsáveis pela estruturação do Estado Democrático de Direito, que são responsáveis pela organização referente à interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito…

Maria Inês Fornazaro, Mariêta Cunha do Nascimento, Nadja Kelly P Miller, Patrícia Galdino Barros, . Paulo Arthur L. Góes, Paulo Roberto G.Brandão, Rebeca Tenório, Rita de Cássia T. Peres, Ronaldo Albuquerque, Sebastião Natal de Oliveira e Wedna Miranda. Realização CECIP O que é um genérico? 6 Por que surgiram os genéricos? 7 Quem garante a qualidade? 7 Se tem a mesma qualidade, por que o genérico é mais barato? 8 A patente 10 2. O caminho até as…

conceb-la como criao de Deus, porm no conseguiu fazer com que legalmente direitos individuais fossem respeitados. Pelo contrrio, no curso da idade Mdia, a Igreja foi a grande violadora dos chamados direitos humanos. Na realidade, como exposto por Pontes de Miranda, a histria humana somente h poucos sculos eliminou a desigualdade perante a lei e fez livres todos os homens. Em verdade, a extenso da liberdade de todos os homens implicou, nesse ponto, a igualdade perante a lei, mas a…

COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO O tema coisa julgada inconstitucional ou, também tratado pela doutrina como relativização da coisa julgada, apesar de não ser tão recente, encontra-se em plena discussão no meio doutrinário e jurisprudencial. O nosso ordenamento jurídico, seguindo o sistema piramidal clássico, adotado por Hans Kelsen (1), coloca a Constituição no topo hierárquico das normas jurídicas, de sorte que todas as normas que lhe são inferiores buscam validade no seu texto.

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Atividades Práticas Supervisionadas Direto Empresarial Professor Me. Luiz Manuel Palmeira Alessandra Leite da Silva RA 6968476621 Ana Paula do Nascimento RA 6785404199 Arlene Santos Lima RA 6394210055 Cristiane Amaral Cruz RA 6751357951 Jacareí / SP

Direito de São Paulo - FADISP, ou seja, a Função Social do Direito. Ao lado da Função Social do Direito, nos foram apresentadas duas sub-áreas da pesquisa e, conseqüentemente, pudemos escolher uma delas, a “Função Social dos Institutos de Direito Privado” e o “Acesso a Justiça”. A escolha da dissertação se deve ao fato do tema central do mestrado, ter propiciado, desde o início, uma reflexão para a seguinte indagação: “O que é a Função Social do Direito? e, O que é a Função Social da…

não enseja em condenação. Necessidade para produção: Admissibilidade – permitida. Pertinência – tenha relação com o processo. Concludência – esclarecer uma questão controvertida. Possibilidade – realização possível. Segundo Pontes de Miranda, ato processual é qualquer ato que tenha importância para a relação processual, ou porque constitua, ou porque conserva, ou porque estenda, modifique, defina ou desfaça a relação processual. Três são os elementos do ato…

civil é bastante debatido na atualidade. Mas algo pode ser afirmado com certeza, usando as palavras de Pontes de Miranda : “Quando fazemos o que não temos o direito de fazer, certo é que cometemos ato lesivo, pois que diminuímos, contra a vontade de alguém, o ativo dos seus direitos, ou lhe elevamos o passivo das obrigações, o que é genericamente o mesmo”. E diz mais, sobre isso, Pontes de Miranda : “O que se induz da observação dos fatos é que em todas as sociedades o que se tem por…

de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente

necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. Atualmente, a responsabilidade civil é uma fonte obrigacional com previsão legal nos arts. 186, 187 c/c 927 do Código Civil 31. Nesse sentido, segundo DONNINI: 29 STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 118. 30 BRANDÃO, Cláudio. Acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador. São Paulo, LTr, 2006, p. 206. 31 Art. 186. Aquele que, por ação…