Tratado Direto Privado Pontes De Miranda

Saraiva, 2009. p. 1.050). De acordo com Pontes de Miranda, o casamento "é instituição consciente, ritualizada, que veio a desenvolver-se desde as formas mais primitivas, que são quase-nada de casamento, seja poligâmico, seja poliândrico", de modo que "a sua meta histórica, perceptível hoje, é a união entre o homem e a mulher nas condições mais favoráveis possíveis, no momento e no lugar à liberdade, à felicidade e à ordem social" (Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Tomo VII:…

Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa. No Direito Pessoal, o poder do titular atua sobre uma pessoa, o devedor, que lhe deve fazer uma prestação de conteúdo econômico. Em ambos se configura uma relação jurídica: no Direito Real, ela se estabelece…

.................. 57 8. BIBLIOGRAFIA ...................................................................................... 60 1. INTRODUÇÃO. Em 1803, aos vinte e quatro anos de idade, Friedrich Carl Von Savigny (1779-1861) publicou o Tratado da Posse (Das Recht des Besitzes / Traité de la Possession en Droit 2 Romain), aonde se dedicou a analisar o instituto da posse, numa tentativa de reconstrução do direito romano. Em tal obra, “que, por si só, bastaria para…

feitas manualmente, tornou-se inconcebível para a época a idéia de criar normas para a sua proteção, um dos principais motivos é que a regulamentação do direito autoral somente apareceu com a invenção da imprensa. Sobre o assunto comenta Hildebrando Pontes Neto (1996) apud José Carlos Costa Netto (1998, p.32): Já vai longe o tempo em que a cultura foi se alojar nos nichos sagrados dos mosteiros, e as cópias eram produzidas artisticamente de forma manual (manuscritos), exigindo…

obriga a restitui-lo ao alienante, depois de cessadas as causas que motivaram a venda ao fim de certo tempo. O negócio fiduciário envolve o mesmo significado de fidúcia (é esta empregada na relação negocial). Segundo Pontes de Miranda (Tratado de Direito Privado, vol. III, Borsoi Editor, Rio de Janeiro, 1954, p. 123) sempre que a transmissão tenha um fim que não seja a transmissão mesma, de modo que ela sirva a negócio jurídico que não venha a ser de alienação àquele a quem se…

recordações antes de uma prova, por exemplo. Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal, Caio Mário da Silva Pereira, cuja obre festejamos desde nosso bacharelado. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma didática os principais institutos do Direito Civil. Para isto, procuramos ser o mais completos, analisando item por item, do modo mais claro, sempre com exemplos práticos. Começando com…

antes de uma prova, por exemplo. Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal, Caio Mário da Silva Pereira, cuja obre festejamos desde nosso bacharelado. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma didática os principais institutos do Direito Civil. Para isto, procuramos ser o mais completos, analisando item por item, do modo mais claro, sempre com exemplos práticos. Começando com uma…

Direito Econômico há dois regimes jurídicos para a iniciativa econômica, a saber: o do art. 173, em que há predominância de regras do direito privado sobre o direito público, sempre que empresas estatais intervenham, em casos de segurança nacional e interesse público; e o regime do art. 175, em que há predominância do direito público sobre o direito privado, sempre que empresas privadas participem desta modalidade de iniciativa econômica.(4) A característica, todavia, da ordem econômica…

144), nesse contexto, esclarece que: Muito se discute ainda sobre a natureza jurídica do casamento. O primeiro questionamento que surge é se o casamento, o ato mais solene do direito brasileiro, é um instituto de direito público ou de direito privado. Mas as dúvidas não terminam aí. As divergências doutrinárias são tão acentuadas que ensejaram o surgimento de três correntes: a) a doutrina individualista, influenciada pelo direito canônico, que vê o Casamento como um contrato de…

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