Trata Se De Vício Ou Defeito

vez que, em breve análise da inicial, percebe-se que a contestante EM NADA tem a ver com problema trazido nesta lide. Se houve qualquer dano causado a parte autora, este fora provocado pela MAGAZINE LUIZA, que emitiu a nota fiscal eivada de vicio que impossibilitou a regulaarização do veículo. A empresa contestante, que é a fabricante do produto, deveria sim responder caso o produto por ela fabricado não proporcionar-se a utilização que dele legitimamente se esperava ou a sua…

Revista Virtual Direito Brasil- Volume 2- nº 2- 2008. O artigo trata de apresentar a teoria geral dos contratos, iniciando pela origem da palavra “contrato” e seus significados, o artigo trata também dos princípios básicos dos contratos, suas funções, as classificações dos contratos (que se classificam de acordo com sua formação, das obrigações das quais originam, das vantagens que podem trazer para as partes), sua formação e lugar e os defeitos que um contrato pode ter que…

um reais e quatorze centavos), sendo dado uma garantia suplementar de 01(um) ano ao aparelho, conforme cópia da nota fiscal em (anexo II). Ocorre, que no mês de janeiro do corrente ano, o referido aparelho veio a apresentar defeitos - o celular apresentava problemas no chip, este não estava encaixando corretamente, o que motivou a autora a procurar a 2ª Ré FLEXCELL – ASSISTÊNCIA TECNICA CELULARES LTDA, assistência técnica da MOTOROLA no dia 14/02/2012, através da…

União Metropolitana de Educação e Cultura Vícios e defeitos do negocio juridico Lauro de Freitas 2012 Cind Francelle Mangueira de Jesus Vícios e defeitos do negocio juridico Trabalho apresentado ao curso de DIREITO da UNIME - como requisito parcial da disciplina de Direito Civil sob orientação da professora: Lisla Vassoler Lauro de Freitas 2012 Cind Francelle Mangueira de Jesus Vícios e defeitos do negocio juridico Trabalho apresentado ao curso de DIREITO…

que a seguir se expõem. 01. SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c indenização por danos morais onde o Autor sustenta o seguinte. Que em fevereiro de 2007 adqui riu da Segunda Ré, ora contestante, o veículo PEUGEOT 307 SEDAN 2006/2007 fabric ado pela Primeira Ré que aproximadamente 07 (sete) meses após a compra apresentou problemas de aquecimento excessivo no m otor. Após Reclamar do defeito, sustenta que foi conven cido pelos…

Consumidor não pode agir de forma profissional: é uma consequência da característica acima. Ex. representantes comerciais (age de forma profissional na aquisição e venda do produto), distribuidor (age de forma profissional, o objeto adquirido trata-se de um bem de insumo). O consumidor deve ser vulnerável: condição de inferioridade que justifica a aplicação do CDC. O CDC é pautado no principio da isonomia substancial (igualdade material)  tratar os iguais de forma igual, e os desiguais

Invalidades Processuais 1. Teoria do Fato Jurídico e Nulidades no Direito Material e no Direito Processual Primeiramente, antes de adentrar nas invalidades do processo propriamente ditas e explanar sobre os vícios dos atos processuais, especificamente no campo do direito processual civil, tem-se por bem iniciarmos com algumas breves considerações concernentes aos planos da existência, da validade e da eficácia dos fenômenos jurídicos. Os fenômenos jurídicos devem ser analisados a partir de

VÍCIOS REDIBITÓRIOS E SUA PREVISÃO NO CDC Nomes dos Componentes do Grupo[1] Professora Orientadora: Ana Clara Correa Henning[2] INTRODUÇÃO O advento do CDC (Código de Defesa do Consumidor) representa para sociedade nacional um marco evolutivo, pois em um primeiro momento acreditou-se que as regras de mercado seriam protetoras das relações de comercio, e, no entanto, com o tempo e a modernização das relações, foi possível verificar as desigualdades das relações de consumo, uma vez

2013 xxxxx OAB/SP xxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: xxxxxx Apelado: xxxxx Autos: 0013685-51.2012.8.26.0003 Colenda Câmara Cível Ínclitos Julgadores I – síntese da apelação 1 – Trata-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença que julgou parcialmente procedente Ação Redibitória em favor do Apelado, condenando a Apelante a restituir o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do preço pago, a título de…

jurídico. O negocio jurídico será inexistente por lhe faltar o requisito essencial. Quando, porém, a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negocio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. Vicios de Consentimento - Erro ou Ignorância Embora a lei não estabeleça distinções, o erro é um estado de…