Trata Se De Ação De Indenização Proposta Por José Contra

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o nº 7895/PA, portador da CI-25020-66/SSP-ES, e do CPF-007.700.123-00, residente e domiciliado nesta cidade, à Rodovia Augusto Montenegro, Condomínio Green Ville II, bloco 3, nº 520, Coqueiro, Belém, CEP: 66027-890 por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO

Apelação Cível n. 2014.012394-7, de Rio Negrinho Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANO MORAL E MATERIAL. RECONHECIDA EM SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO PERSEGUIDO PELOS RÉUS FUNDADO EM DUPLICATAS MERCANTIS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. PLEITO QUE ENVOLVE QUESTÕES DE DIREITO CAMBIÁRIO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A CÂMARA ESPECIALIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN Ação Indenizatória Wanessa X Rafinha Bastos: análise do acordão OSASCO – 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN Jennifer Ramos RA: 0836997142 Marta Lindalice RA: 8208953244 Pamela Lima RA: 8406123672 Roberval Tenório Padilha Filho RA: 8692879350 Sara Raquel Ramos Pereira RA: 8292940461 Syllas Costas Magdalena Neto RA: 8207961814 Ação Indenizatória Wanessa X Rafinha Bastos:…

TEMA: COMPETÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA “A” ingressou com a Ação Sumária de Indenização na Comarca de Jundiaí/SP, local do acidente. Ao final da etapa de nº 1, temos que o autor ingressou com uma Ação Sumária de Indenização por Danos Morais e Materiais na cidade de Jundiaí/SP (local onde reside a autora). Já foi verificada que havia para o autor a possibilidade de entrar com a petição inicial em 3 foros diferentes, em razão da matéria suscitada: a) foro comum (do réu) b) do…

entretanto, tal indenização privá-la, ou aos que dela dependem, do necessário para a sobrevivência. Art. 928 d). em se tratando de responsabilidade objetiva, a vítima do dano não precisará comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano sofrido. 4ª QUESTÃO: Antônio, contratado para prestar serviços de vaqueiro, veio a falecer em abril de 2005, em decorrência de uma chifrada de touro pertencente ao dono da fazenda para o qual trabalhava. O filho menor de Antônio,…

em reparar os danos causados (§3º, art. 225, CF/88). A Lei dos Crimes Ambientais, n.º 9.605/98, além da visão sistêmica de meio ambiente natural, alarga o conceito e protege expressamente o meio ambiente artificial e cultural, ao arrolar os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Para tanto, é necessário entender os conceitos relacionados ao instituto da responsabilidade, principalmente a responsabilidade civil, já que é ela quem assegura o restabelecimento do…

dos frascos de vaselina e soro não justifica o erro de Maria; pelo contrário, agrava a sua negligência pois, em razão da semelhança dos frascos deveria ter maior cuidado. GABARITO: A Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova…

demais atinentes à espécie, vem respeitosamente propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra NIPLAN, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Deputado Martinho Rodrigues, nº 51, Chácara Monte Alegre, São Paulo, CEP: 04646-020, pelas 1 razões de fato e de direito a seguir expostas. CAVALCANTE ADVOGADOS, Rua José Jorge, VP 32, nº 05, Cohab Anil II, São Luís/MA CEP:…

à luz do ordenamento jurídico pátrio, trata-se de um direito de natureza especial. Posse é o domínio fático que a pessoa exerce sobre a coisa. Pois bem, se o Direito é fato, valor e norma, logicamente a posse é um componente jurídico, ou seja, um direito. Já Maria Helena Diniz, trata a posse como um direito real propriamente dito, como desdobramento natural da propriedade. Orlando Gomes, em suas principais obras, sustenta a tese de que a Posse, também trata-se de um direito real, e diz…

comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e outras que serão mencionadas ao longo das aulas). Os diplomas normativos mais relevantes para o estudo da OAB é a Constituição Federal e a legislação extravagante. Além da leitura das leis em sentido estrito, é preciso que se…