Trata Se De Ação De Indenização Proposta Por José Contra

para concluir que esta não deve surtir efeitos, haja vista que não se considerou as provas contidas nos autos, o que faz concluir que no caso em questão o direito não foi aplicado de forma precisa. DA SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, proposta por Juvêncio em face da então ré, ora apelada, Companhia de Energia Elétrica Luminux. Na qual a apelada interrompeu o fornecimento de energia elétrica na residência do apelante, alegando que a existência…

Ministro Relator. Brasília (DF), 26 de abril de 2011(Data do Julgamento) MINISTRO SIDNEI BENETI Relator ETAPA 3: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL JOSÉ ROCHA DOS SANTOS, brasileiro, casado, metalurgico, portador do CPF/MF 012.345.678/90 através dos advogados que esta subscrevem, conforme poderes constantes do mandato incluso (doc. 1), com escritório à Rua Travessa Ademar Pascoal, 65, 1º…

ARAPURANGA / DEZEMBRO 2013 TRABALHO EFETIVO DISCIPLINAR - 6° SEMESTRE 2013 repassem para a turma , por favor 1) João é credor de José e ajuizou contra o mesmo ação de cobrança, tendo a sentença líquida, pendente de recurso, condenado o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro. José, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, sem ficar com algum, livre e desembaraçado, equivalente à dívida que foi objeto da sentença. Nesse caso, João deverá ajuizar que

DESINANO e o DESEMBARGADOR RELATOR GILBERTO DOS SANTOS. Em 29 de abril de 2010. A causa julgada foi um pedido de REVISÃO DE CONTRATO, que em decisão de 1º grau a Primotec Indústria e Comercio LTDA teve decisão desfavorável. Foi julgada improcedente ação revisional de contrato de "factoring", condenando a autora ao pagamento de custas e honorários de advogado arbitrados em 15% do valor atualizado da causa. O Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Sorocaba negou provimentos aos…

econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoria Subjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. Pela teoria Objetiva de Ihering é a exteriorização do domínio, ou seja, a relação exterior existente, normalmente entre o proprietário e a coisa. Detenção para Ihering é uma posse…

Matrícula: QUESTÕES 1- “José e Juscelino celebraram contrato de locação, por meio do qual este locava àquele imóvel de sua propriedade, para instalação de estabelecimento comercial mantido por José. Passados 6 (seis) anos de relação contratual contínua e formalizada, houve significativa queda do preço de mercado das locações nas vizinhanças do imóvel. Com isso, o preço justo dos alugueres seria, no entender de José, R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, ao invés dos R$

do texto e com isso a ordem jurídica ficaria bem melhor. Outros sustentam que o Código entrará em vigor no dia 11 menos o livro do Direito de Empresas e Família onde se concentram as maiores críticas, sendo esta para o prof., de todas as propostas, a mais desastrosa pois quebraria a unidade do Código; e outros ainda dizem que ele jamais entrará em vigor tantas foram as críticas que sensibilizariam o governo Lula que preferiria iniciar um novo processo como a mudança de sistema…

pública, ou interesse social, o direito individual de propriedade cede, dando espaço à desapropriação. Esta, a mais das vezes, é realizada mediante prévia e justa indenização em dinheiro, embora haja previsão de modalidades sancionatórias de desapropriação, para as quais a indenização é feita em títulos da dívida pública, ou mesmo não há indenização. Em que pese existir o regramento do procedimento de desapropriação, este nem sempre é observado. Nestes casos, a Administração Pública…

Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Teresa, elabore a peça processual adequada à defesa dos eventuais direitos de sua cliente sobre o referido imóvel. CASO 08 Pedro adquiriu, a título oneroso de José imóvel localizado na Rua X, em Petrópolis, pelo preço de R$ 150.000,00, pagos integralmente no ato da realização da escritura, em 10 de fevereiro do corrente ano, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente.…

que o hospital onde foi realizada a cirurgia está localizado em Jundiaí; sabendo-se, mais, que as despesas de Marcelo com a cirurgia, incluídos os gastos hospitalares e os honorários médicos, montam a R$ 45.000,00, proponha, como seu advogado, a ação cabível. PONTO 2 João e Maria são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde agosto de 1996. Não possuem filhos e a casa onde residem, no bairro de Santo Amaro, é de propriedade comum do casal, tendo sido adquirida em…