Trata Se De Ação De Indenização Proposta Por José Contra

executado: impugnação, embargos e objeção de pré-executividade 31 Introdução Execução Fiscal 1. Sistema nacional de execução É a ação que dispõe a Fazenda Pública para cobrança de seus créditos, que de acordo com o art. 142 do CTN, uma vez efetuado o lançamento tributário e notificado o sujeito passivo e esgotado o procedimento administrativo, o crédito tributário…

Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite Petições - Reclamatórias Trabalhistas | Empregado ajuiza ação indenizatória por ter sido vítima de doença profissional, tendinite. A contestação alega que a doença não tem como causa o labor na empresa. | | | Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... .....................

publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar. Resposta: Foi violado o direito a imagem de Marcelo. Art.20 do CC. Sua imagem foi usada sem autorização para fins…

devidamente qualificada nestes autos, vem, com o respeito e acatamento de estilo, à honrosa presença de Vossa Excelência, por conduto de seus advogados subscritores, esteada no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, interpor Recurso Extraordinário contra o acórdão que negou provimento à Apelação interposta pela ora Recorrente, proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da ____ Região. Assim, consubstanciada nas razões aduzidas a seguir, requer, a Vossa Excelência, se digne…

limite fixado para Juizados Especiais Cíveis; a.4) “Dividir os devedores”; a.5) Uma ação contra um condômino, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); a.6) Art. 275 do CPC. 3) Contestação a partir da petição inicial de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da UNIMEDE São Luís – Cooperativa de trabalho médico, proposta por MARIA DAS DORES FERNANDES SARDINHA. 3.1 A referida petição inicial…

Da reparação por danos morais no caso de abandono afetivo Publicado por Newton Santos - 8 meses atrás Resumo A monografia teve como objetivo geral descrever sobre a possibilidade de pagamento de indenização por danos morais em caso de abandono afetivo dos pais para com os filhos. Destacou-se também os novos entendimentos sobre a família e o afeto nas relações familiares decorrentes das alterações trazidas no Código Civil de 2002. O tema se justifica pois é fato que a sociedade e toda a

Saúde Planos Inteligentes LTDA, em 1987. Ocorre que, em 2007, veio a necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, a fim de que a empresa fosse compelida a honrar com a cobertura. Em contestação sustenta a Ré que não se aplica o CDC ao caso, sob pena de violação do art. 5°, inc. XXXVI da Constituição da…

“Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não se trata de fazer ler, mas de fazer pensar”. Montesquieu, Do Espírito das Leis. RESUMO A responsabilidade civil do agente público, que ocorre tanto em relação aos prejuízos que este causa diretamente ao Estado quanto

.......................................14 GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REQUISITOS DA LEI 1060/50 – DEFERIMENTO EM RECURSO..........................................................................................................................14 INDENIZAÇÃO - FRAUDE PERPETRADA PELO GERENTE DE CONTAS – "CULPA IN ELIGENDO"........................................................................................................................14 MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. Pesquisa Monográfica Apresentada como Atividade Prática Supervisionada. JOSÉ ANDRADE ANSELMO RA: T620CH-6 Turma: DR5R68 Professor Tutor: Profªa. Dra. Cibele Mara Dugaich Campus: Paraíso UNIP / 2012 1 SUMÁRIO I.- INTRODUÇÃO....................................................................................01 1.1. Problema....................................................