A responsabilidade civil do agente público

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICO

THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJÓS

BELÉM/PARÁ
2012
THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJÓS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICO

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público, pela Universidade Anhanguera-Uniderp / Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Orientador: Profª. Adalgisa Falcão

BELÉM/PARÁ
2012
AGRADECIMENTOS

À Deus, sempre presente em minha vida.

Aos meus pais, por todo amor e dedicação que possibilitaram a realização de todos os meus sonhos.

Às minhas amigas Cynthia Rafaela Saraiva Negrão e Luana Nely Pinheiro, pela amizade, companheirismo e incentivo tanto para o meu curso quanto para a minha vida pessoal.

E a todos que de alguma forma contribuíram para que eu pudesse concluir mais esta etapa de minha qualificação profissional, seja acreditando que eu era capaz, seja compartilhando seus conhecimentos jurídicos a fim de eu pudesse ampliar os meus.

“Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não se trata de fazer ler, mas de fazer pensar”.

Montesquieu, Do Espírito das Leis.

RESUMO

A responsabilidade civil do agente público, que ocorre tanto em relação aos prejuízos que este causa diretamente ao Estado quanto aos prejuízos que causa a terceiros que vem a cobrá-los do Estado, relaciona-se diretamente com a responsabilidade Estatal, vez que é a partir desta que