Trata Se Da Acusação De Latrocínio

cronológica dos fatos. A outra, mais “moderna”, teria como tempo presente o processo e os fatos pregressos seriam relatados, sem ordem cronológica, à medida que fossem abordados pelos vários atores: acusados, advogado da defesa, juizes, advogado de acusação, testemunhas. Sem hesitação, Person rejeitou esta última proposta: uma tal estrutura nos cortaria do público, resultaria num filme para intelectuais, e ele não tinha nenhuma dúvida de que queria fazer cinema para o grande público.…

em dia não útil; No processo penal, o prazo é contado a partir da data da intimação, e não da juntada do mandado aos autos. (Não confundir com o processo civil). *** *** *** INQUÉRITO POLICIAL: inquérito não é processo de nenhuma espécie. Trata-se de procedimento administrativo, destinado à colheita de provas I. Características: 2     II. É escrito, nos termos do art. 9º, CPP; É inquisitivo: não tem contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF); É…

moléstia venérea (DST). Estar contaminado é condição para a prática do crime. Casamento ou prostituição não excluem a punibilidade. Sujeito passivo: Qualquer pessoa com quem se pratique o ato libidinoso. Irrelevância do consentimento da vítima: trata-se de interesse público, portanto indisponível (interesse público de impedir o avanço da moléstia). Obs: em que pese á irrelevância do consentimento, somente se procede mediante representação da vítima. Tipo objetivo: consiste em expor…

homicídios e da solução dada pela Justiça, que algumas vezes puniu e outras vezes perdoou os autores das mortes, há uma análise do crime passional, suas causas e circunstâncias. São, também, examinadas as teses normalmente apresentadas pela defesa e pela acusação em plenário do Júri, que é a instituição encarregada de julgar os crimes de homicídio. O objetivo é mostrar que o amor verdadeiro não leva ao crime e que a legítima defesa da honra não pode mais ser utilizada como justificativa…

proporcionar ao réu uma defesa acima da média e foi isso que o constituinte quis deixar bem claro, consignando que é qualidade inerente ao júri a plenitude de defesa. Durante a instrução criminal, procedimento inicial para apreciar a admissibilidade da acusação, vige a ‘ampla defesa’. No plenário, certamente que está presente a ampla defesa, mas com um toque a mais: precisa ser, além de ampla, ‘plena’. Nessa perspectiva, amparado pela plenitude de…

plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”, bem como dos crimes que lhe forem conexos, que serão julgados na mesma oportunidade. Importante exceção é o latrocínio (crime contra o patrimônio), comumente chamado de “roubo seguido de morte”, bem como o seqüestro seguido de morte, que não será julgado pelo Tribunal Popular, e sim pelo juiz monocrático. Certo é que as discussões sobre o Júri…

seguintes crimes, tanto consumados quanto tentados: ● homicídio (CP, art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (CP' art. 121 §2º, I, II, III, IV e V); ● latrocínio (CP, art. 157, §3º in fine); ● extorsão qualificada pela morte (CP' art. 158, § 2º); ● extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (CP, art. 159 caput e §§ 1º, 2º, 3º); ● estupro (CP, art. 213, caput, §§1º e 2º); …

libelli é a mutatio libelli. Neste caso, ocorre uma mudança dos fatos narrados pela acusação. Havendo mudança dos fatos, para a doutrina tradicional, há uma mudança na acusação e por isso o art 384 deve ser aplicado: “Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de…

ato de ofício, em virtude da vantagem indevida. 44. São crimes hediondos: a) a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o estupro; b) o estupro, o latrocínio e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; c) o terrorismo, o latrocínio e a extorsão mediante seqüestro; d) o homicídio qualificado, o latrocínio e o atentado violento ao pudor. 45. Em relação aos crimes contra a ordem econômica, definidos na Lei 8.137, de 27.12.90: a) a ação penal é pública em relação…

da pena. ? - O que seria reincidente específico? Surgem três correntes: - Corrente 1: condenado por crime hediondo ou equiparado pratica novo crime hediondo ou equiparado, não tendo direito ao livramento (ex.: condenado por estupro, pratica latrocínio). É a corrente que prevalece. - Corrente 2: condenado por crime hediondo ou equiparado, pratica o mesmo crime hediondo ou equiparado, não tendo direito ao livramento (ex.: condenado por estupro, pratica novo estupro). - Corrente 3:…