Transporte Escolar Artigo

RESUMO O trabalho apresentado estabelece uma discussão acerca da política de oferta do transporte escolar por parte dos entes federativos. O foco da discussão reside no descumprimento de normas que garantem o conforto e a seguranças dos alunos no traslado da sua casa até a escola, mostrando que é possível reduzir os riscos à vida com medidas que combatem praticas irregulares no transporte do escolar e garanta que o acesso e permanência do aluno nas escolas, principalmente…

- ES 2014 RESUMO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de…

RESUMO O trabalho apresenta considerações sobre a evasão escolar no Brasil e principalmente no município de Pilar do Sul – SP. Baseado em pesquisa literária e pesquisa de campo, procura traçar um parâmetro entre a evasão escolar no município, seus motivos e conseqüências e como a Assistência Social pode e deve interferir para prevenir e evitar esse mal, que acarreta muitos transtorno à sociedade, indo desde a baixa qualificação da mão de obra local, até a índices de rebeldia.…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO CTB PARA O CONDUTOR E PARA O VEÍCULO: -fundamento: conforme determinações contidas no artigo 133, e 159, ambos do CTB, apenas 2 documentos são exigidos pelo Código: a) Certificado de Licenciamento Anual; b) Carteira Nacional de Habilitação (ou Permissão para Dirigir). Vejamos: Art. 133 - É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Art. 159 - ... § 1º - É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou

São Raimundo das Mangabeiras 2014 PNATE Programa Nacional de Transporte Escolar O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar nas redes de ensino público estadual e municipal. O programa objetiva assegurar o acesso de…

ASPECTOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO ESTADUAL LDB ECA LEI ORGÂNICA DE SÃO PAULO Transporte A Constituição Federal, em seu art. 175, estabeleceu que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos, diretamente ou mediante concessão ou permissão, sendo responsável também por sua fiscalização. No art. 21, inciso XII, 'e', estipula que compete à União explorar os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, concluindo, no…

Assunto: Prestação de Serviços de Transporte de Cadeiras e carteiras mediante fretamento em caráter eventual, para unidades Escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino. Senhor Diretor do Centro de Administração, Finanças e Infraestrutura, Solicito, pela competência, que seja providenciada a contratação de Prestação de Serviços de Transporte de Cadeiras e carteiras mediante fretamento em caráter eventual, para unidades Escolares jurisdicionadas a esta…

O PRESIDENTE DA REPBLICA. Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei CAPTULO I DA DEFINIO, CLASSIFICAO E RELAES DE ESTGIO Art. 1 Estgio ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparao para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqentando o ensino regular, em instituies de educao superior, de educao profissional, de ensino mdio, da educao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade…

Sistema escolar brasileiro Responda as questões abaixo: 01) Qual a lei que rege nosso ensino? Que leis ela revogou? A lei que rege nosso ensino é da LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Esta lei, aprovada após oito anos de discussão comandada pelo Congresso Nacional, revogou as leis: * nº 4 024, de 20/12/1961 (que foi nossa primeira lei de diretrizes e bases da educação, nos dispositivos que ainda vigoravam); * nº 5 692, de 11/8/1971 (que estabelecia as diretrizes e bases para…

Prefeitura e da Câmara dos Vereadores deste município, a aprovação de Projeto de Lei o qual estabelece o Passe-Livre nos meios de transporte permitidos, explorados e concedidos para estudantes do ensino fundamental, médio e superior reconhecidos pelo MEC, bem como para alunos de cursos profissionalizantes e cursinhos pré-vestibulares bastando apenas a apresentação de RG Escolar ou Carteirinha de Estudante. Tal projeto também institui o Passe-Livre para desempregados. Abaixo…