TRABALHO FINAL controle social para conselheiros

FORMAÇÃO PELA ESCOLA Controle social para Conselheiros Ester Cícero Aleixo da Silva TRANSPORTE ESCOLAR CASCAVEL 2014 Ester Cícero Aleixo da Silva TRANSPORTE ESCOLAR Trabalho de final de Conclusão do Curso Formação pela Escola – modulo Controle social para Conselheiros, como requisito parcial para a obtenção do certificado de 40 horas. Prof.ª Tutora: Ms. Márcia Aparecida Baldini CASCAVEL 2014 TRANSPORTE ESCOLAR RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo identificar o problema no transporte escolar, que ocorre no município de Cascavel, na compreensão da realidade local, envolvendo a falta de fiscalização no transporte escolar para atendimento dos alunos que vivem nas áreas rurais, dos alunos que estudam nas escolas municipais. Neste trabalho será relatado o que foi possível levantar por meio da realidade local, nas conversas com alguns alunos, professores, pais de alunos, e com alguns funcionários da rede pública de ensino e ainda nas leituras contidas neste módulo de ensino. O transporte escolar é uma obrigação legal prevista na Constituição Federal (Art. 208, inciso VII), que determina “o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental. Palavras chaves: transporte escolar- fiscalização-irregularidades INTRODUÇÃO Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de…

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE Programa Formação pela Escola TRANSPORTE ESCOLAR JOSELENE FONTANA DE SOUZA Passo Fundo / 2013 INTRODUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com a missão prestar auxílio financeiro e técnico aos municípios e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade. …

ATIVIDADE FINAL – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR TUTORA: CURSISTA: CAMPO BONITO –PR ABRIL DE 2014 INTRODUÇÃO São muitos os métodos utilizados pelos programas nacionais de transporte escolar, entre as causas externas os acidentes de transporte escolar são responsáveis pelo expressivo números de…

Municipal: Lourineuza Bezerra Silva Aluno: Marcel Felix da Silva As políticas do FNDE para o transporte escolar no município de São José do Campestre – RN São José do Campestre – RN 2012 1. Introdução O acesso à escola é um direito fundamental do cidadão. Está na Constituição brasileira, Art. 227, que a criança e o adolescente têm direito, entre outras coisas, à vida, à saúde e a educação. Está na Declaração dos Direitos das Crianças,…

é dever do Poder Público ofertar transporte escolar gratuito e de qualidade para os alunos. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar,(PNATE), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído pela Lei 10.880/04, tem por objetivo custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte. Para a garantia de uma política pública que seja…

BÁSICAS ATIVIDADE FINAL PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PTE TUTOR – RENATO DE SÁ PONTES CURSISTAS KÁTIA REGINA GOUVEIA XAVIER MARIA DA GLORIA SILVA LEITE PETRÔNIO FERNANDES BELTRÃO CABEDELO/2013 Introdução O presente trabalho apresenta a atividade final do curso de Competências Básicas oferecido pelo FNDE. Fundamenta os recursos e programas acompanhados e desenvolvidos pelo FNDE. Aponta o transporte escolar como problema para um bom desenvolvimento educacional.…

Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade Ministério Público Federal Procuradoria da República no estado do Ceará Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade setembro de 2006 Texto Nadja Furtado Bortolotti, advogada, assessora jurídica do CEDECA/CE Marina Aires Fernandes, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Juliana Bizarria, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Francisco de Araújo Macedo Filho, Procurador…

MÓDULO – PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR( PTE) CURSISTAS: ANA MARTA DOS SANTOS CASSIMIRO; ANDREIA MARIA DA SILVA SANTOS TUTOR: JOSÉ RUBENS SILVA LIMA ASPECTO PROBLEMÁTICO DO TRANSPORTE ESCOLAR NOS MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE E SÃO LUIZ DO QUITUNDE Matriz De Camaragibe, 04 De Agosto De 2014 RESUMO O presente trabalho consiste em analisar a Política do Transporte Escolar no Brasil através das ações do FNDE destinados para os…

comunidade escolar e da sociedade organizada visando o fortalecimento desses agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. PAR (plano de ações articuladas) – É o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos . O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de…

2. INTRODUÇÃO O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas. Neste contexto, o Controle…