Projetos de Governo

Executivo a criar a Cidade da Criança. Institui a Política de Atendimento, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Isenta do IPTU e do ISSQN a pessoas físicas que assuma encargos com a Guarda, Tutela e Adoção de crianças. Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em situação de risco. Cria o Conselho Tutelar e Normas Gerais para a sua Implantação e Funcionamento. Obriga a publicação nos Jornais, advertência à exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes. Autoriza a implantação de Parque Infantil na urbanização de praças. Institui o Programa de Amparo à Criança e ao Adolescente. Concede Passe Livre no Sistema Integrado do Transporte, aos Membros Titulares do Conselho Tutelar. Obriga fixar cartaz contendo o Artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente em Postos de Saúde e Hospitais. Institui o Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente com Asma e Bronquite. Autoriza o Executivo a realizar o 1º Censo da Criança e do Adolescente. Institui e estrutura o Projeto Criança, dispõe sobre a concessão de Isenção de IPTU para os Clubes Desportivos. Proíbe a venda e o uso do cerol e ou substâncias cortantes para aplicação nas linhas em papagaios, pipas e similares. Dispõe sobre a Proibição de Trabalho Infantil. Isenta do Pagamento do IPTU as Entidades que desenvolvam Políticas de Atendimento a Crianças e Adolescentes. Institui a…

Aluno: Lucas Ferreira Tema: acessibilidade 28/08/2012 Educação inclusiva: um abordagem sobre a acessibilidade em instituições educacionais | | | Resumo A sociedade encontra-se atualmente num período de adaptação e aceitação dos portadores de necessidades especiais. Mas quem ainda hoje não se depara com obstáculos físicos e falhas nas edificações que dificultam a passagem e acesso das pessoas com necessidades especiais? Estas por sua vez podem ser possuir alguma deficiência,…

DEFICIÊNCIA FÍSICA E BARREIRAS ARQUITETÔNICAS: REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR. Nakal Laurenço Fortunato da Silva Raphael da Silva Baret Acadêmicos do Curso de Educação Física da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) Sarita de Mendonça Bacciotti Licenciatura em Educação Física pela Universidade Estadual de São Paulo Especialização em Atividade Física Adaptada e Saúde pela…

Moreira- Graduanda em Serviço Social na Fatene Paulo Roberto Assunção- Graduando em Serviço Social na Fatene Raquel Soares Oliveira- Graduanda em Serviço Social na Fatene RESUMO Observa-se atualmente um avanço progressivo, expresso na preocupação com a inclusão social, educacional e no mercado de trabalho de todos os cidadãos. Atrelada a essa preocupação, questões de acessibilidade e direitos dos deficientes também estão em debate. Tal mudança deve-se em parte a legislação atual que tem…

deficiência física e/ou mobilidade reduzida, no ambiente escolar têm sido amplamente discutidas. As barreiras físicas e de acesso constituem fatores limitantes a inclusão dos deficientes nas escolas, prejudicando sua inclusão e seu desempenho escolar. Para isso, foi realizado um estudo de cunho exploratório e descritivo das condições arquitetônicas de um Laboratório de Biologia, pertencente à rede regular de ensino e a Educação à Distância do Pólo de Apoio Presencial do município…

espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. A mobilidade não se refere somente ao ambiente físico, hoje o moderno conceito de acessibilidade envolve o ambiente físico, como as edificações e os transportes e também o acesso aos meios de comunicação (rádio, televisão...). A acessibilidade ao meio físico vem garantida por lei, a Constituição…

ATIVIDADE FINAL: O TRANSPORTE ESCOLAR E OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ALUNA: MAISA APARECIDA FERREIRA OBJETIVOS Possibilitar que os moradores de áreas rurais se desenvolvam e criem oportunidades para melhoria de sua condição de vida. Ampliar a acessibilidade dos alunos com necessidades especiais da rede pública. Garantir a permanência do aluno na escola. PROBLEMATIZAÇÃO Frequentar a escola está sendo um desafio para os alunos que moram no campo. Eles…

SILVA AS DIFICULDADES E OS DESAFIOS VIVIDOS, PELOS DEFICIENTES FÍSICOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ESTADO DE RORAIMA (ASSDEFIRR) NO SEU CONTEXTO SOCIAL E FAMILIAR Boa Vista-RR 2012 AS DIFICULDADES E OS DESAFIOS VIVIDOS, PELOS DEFICIENTES FÍSICOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ESTADO DE RORAIMA (ASSDEFIRR) NO SEU CONTEXTO SOCIAL E FAMILIAR…

Necessidades Especiais, no âmbito social e escolar com o objetivo de mostrar que ela viabiliza a adaptação dessas pessoas ao meio social, criando sistemas para que essa participação seja possível, e que é preciso uma educação de qualidade com profissionais capacitados para exercer tal função, mas infelizmente as escolas públicas do Brasil não possuem um método de inclusão integrado em seu ensino, e o governo por sua vez também não capacita os professores para tal inclusão dificultando…

dezembro 1981 - Cria o Conselho Estadual de Apoio às Pessoas Deficientes. Lei nº 623, de 03 de dezembro de 1982 - Estabelece o conceito de deficiente físico a que se refere a alínea b do art. 147 da Constituição Estadual. Deverto nº 6442, de 15 de dezembro de 1982 - aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Apoio às Pessoas Deficientes. Lei nº 678, de 21 de outubro de 1983 - Dispõe sobre acessos especiais para deficientes físicos, nas estações metroviárias e dá outras…