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administrador direta ou indiretamente responsável pela infração cometida por empresa A multa variará de 10% a 50% do valor daquela aplicável à empresa. demais casos – como associações e entidades sem caráter empresarial A multa será de 6.000 UFIRs a 6.000.000 UFIRs, conforme Artigo 23 da Lei nº 8.884/94. Com a extinção da UFIR, o valor da multa vem sendo calculado com base em seu último valor de conversão, atualizado monetariamente Segundo o Artigo 53 da Lei nº 8.884/94, o CADE pode celebrar termo de compromisso de cessação de prática sob investigação. Esse termo não implica confissão quanto à matéria de fato, nem reconhecimento de ilicitude da conduta analisada. Com a assinatura do TCC, suspende-se o processo administrativo. Sendo cumprido fielmente, o TCC será arquivado em seu termo final. Nem toda venda de produtos abaixo do preço de custo constitui prática de preço predatório. Há situações em que essa atitude pode ser considerada legítima, como... ...quando um agente econômico deseja desfazer-se de produtos obsoletos... ...quando o estoque encalhou, podendo-se ainda citar as promoções, que apresentam caráter temporário. O acordo de leniência pode resultar em...extinção da ação punitiva da administração pública – se a administração não tiver conhecimento da infração; redução de um a dois terços da penalidade aplicável – nos demais casos. O agente denunciante só fará jus à leniência se a SDE não dispuser de provas…

responsabilidades sociais. Nesse sentido, o Projeto foi elaborado e é desenvolvido e avaliado tomando como referência as políticas de ensino decorrentes desta missão, as exigências legais, as características regionais e do corpo docente, que nele está envolvido, e as avaliações internas e externas a que é submetido. Identificação do Curso Item: Engenharia - Engenharia Mecânica Regime Acadêmico: Seriado Semestral Tempo mínimo de integralização: 10 Forma de ingresso: Processo…

legais necessários à realização do estágio; 2) padronizar os Planos de Estágios de todos os alunos matriculados no Curso de Pedagogia da UFOP / CEAD – UAB (tópicos III e IV deste documento) oferecendo diretrizes para a realização das atividades a serem desenvolvidas como parte dos requisitos para a aquisição de seu título de Pedagogo em atendimento à Lei 11.788/2008 e propósitos previstos no Projeto Pedagógico. I – LOCAIS DE ESTÁGIO O estágio curricular deve ser realizado…

responsabilidades sociais. Nesse sentido, o Projeto foi elaborado e é desenvolvido e avaliado tomando como referência as políticas de ensino decorrentes desta missão, as exigências legais, as características regionais e do corpo docente, que nele está envolvido, e as avaliações internas e externas a que é submetido. Identificação do Curso Item: Engenharia - Engenharia de Produção Regime Acadêmico: Seriado Semestral Tempo mínimo de integralização: 10 Forma de ingresso: Processo…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC DONA ESCOLÁSTICA ROSA SEGU RAN ÇA DO T RABALH O Dados Pessoais Nome Endereço Telefone Turma Palavra do Diretor Caro aluno Este manual foi preparado com o objetivo de fornecer informações sobre a estrutura e o funcionamento da escola, sobre as normas disciplinares e regulamentos que orientam a sua vida escolar, sobre a organização curricular e as bases tecnológicas pertinentes ao seu curso. Leia-o com bastante…

sociais. Nesse sentido, o Projeto foi elaborado e é desenvolvido e avaliado tomando como referência as políticas de ensino decorrentes desta missão, as exigências legais, as características regionais e do corpo docente, que nele está envolvido, e as avaliações internas e externas a que é submetido. Identificação do Curso Item: Engenharia - Engenharia de Controle e Automação Regime Acadêmico: Seriado Semestral Tempo mínimo de integralização: 10 Forma de ingresso: Processo Seletivo,…

vida acadêmica. Aqui você encontrará informações sobre as atividades educacionais, documentação, matrícula, avaliações de aprendizagem, professores, tutores e orientadores de TCC, além de outras informações úteis para sua vivência acadêmica. AS VANTAGENS Da EAD A EAD é um estilo de ensino inovador que facilita aos profissionais o desenvolvimento de habilidades exigidas pelo mercado de trabalho, por exemplo: a proatividade, organização e disciplina. Nesta modalidade, o diferencial é…

no processo ensino aprendizagem” e de todos os estudos feitos até aqui, você é capaz de responder à seguinte pergunta: Por que para um educador é importante o estudo da audição, seus acometimentos e possibilidades de tratamento? Vence dia 10/09 RECURSOS DE GESTÃO PARA O EDUCADOR QUESTÃO 02 Sobre transferências de atribuições, escreva o que significa descentralização. Livro 3 pag.13. 3- De acordo com os estudos sobre descentralização enquanto ferramenta da gestão escolar…

chefes e empregados mensalistas,etc. Os benefícios sociais são as facilidades, conveniências, vantagens e serviços que as empresas oferecem a seus empregados, no sentido de poupar-lhes esforços e preocupação. Podem ser financiados parcialmente ou totalmente pela organização. Consiste em meios indispensáveis na manutenção da força de trabalho dentro de um nível satisfatório de satisfação e produtividade. Os benefícios sociais constituem também um aspecto importante do pacote de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................3 2 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA................................................................4 2.1 INFORMAÇÕES 4 2.2 ORGANOGRAMA 5 2.3 PRODUTOS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA EMPRESA 6 2.4 HISTÓRICO DA EMPRESA 6 3 JUSTIFICATIVA 8 4 OBJETIVOS 9 4.1 OBJETIVO GERAL 9 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 5 DESCRIÇÃO DO SISTEMA EXISTENTE 11 6 METODOLOGIA 12 7 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS…