Transporte Escolar

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE Programa Formação pela Escola TRANSPORTE ESCOLAR JOSELENE FONTANA DE SOUZA Passo Fundo / 2013 INTRODUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com a missão prestar auxílio financeiro e técnico aos municípios e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade. O FNDE tornou-se referência em políticas publicas em educação propiciando a seus municípios discussões e implementações de projetos que viabilizem tais ações. O FNDE tem como valores o compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade ambiental; inovação e empreendedorismo. Em nosso município a Secretaria Municipal de Educação – SME tem como prioridade a qualidade de ensino para todos. A rede municipal de ensino de Passo Fundo é constituída por 65 (sessenta e cinco) unidades educacionais. Dentre as unidades, 36 (trinta e seis) são escolas de ensino fundamental, 26 (vinte e seis) são escolas de educação infantil, 01 (uma) é escola de educação especial, que atende alunos autistas, e 02 (duas) são centros de educação de jovens e adultos. A atuação do FNDE em nosso município se destaca pelos seguintes programas: Programa Dinheiro Direto

Formação pela Escola- Programa de Transporte Escolar -PTE Tutora: Profª Kathryn Trabalho realizado pelas alunas: Elaine Colletti Thrun e Lilian Mary Alberton. Curitiba-2012 Apresentação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) Em virtude da dificuldade na obtenção de informações sobre o Transporte Escolar na cidade de Curitiba, e de não ter grande relevância pelos dados obtidos no portal do MEC, fizemos a opção por pesquisar o tema buscando enfocar o…

ADRIANE CAVATONI VICARIO Santo Antônio da Platina 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Francielle Oliveira da Silva Marilda Florêncio A EXECUÇÃO DO PNATE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Trabalho final de conclusão do Curso PNATE no âmbito do Programa Formação pela Escola. ADRIANE CAVATONI VICARIO Santo Antônio da Platina 2014 RESUMO Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Este programa tem como objetivo contribuir, por meio de repasse recursos…

Piraquara, envolvendo a falta de transporte escolar para atendimento dos alunos que vivem nas áreas rurais e de difícil acesso, em especial aqueles que estudam nas escolas estaduais. Primeiramente faremos uma apresentação da política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política; O governo brasileiro, segundo dados do Instituto de Pesquisa econômica (Ipea), investe, em média, 3,8% do PIB em educação. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006, o…

pela Escola Trabalho Transporte Escolar Marcia da Silva Henz Passo Fundo, 28 de abril de 2014. Introdução De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, todos os brasileiros têm direito à educação, sendo dever do Estado e da família promovê-la e incentivá-la com a colaboração da sociedade. Para os…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Programa Transporte Escolar – PTE Cursistas Iris Rodrigues Leite Edileuza de Araújo Silva Leite Maria Silmara Silva Brito RELATO DE EXPERIÊNCIA:Vivenciando a questão do Transporte Escolar no município de Medeiros Neto. Tutora: Iracema Neres Fonseca Rebouças Medeiros Neto/BA 2014 FORMAÇÃO PELA ESCOLA – Programa Transporte Escolar – PTE REALATO DE EXPERIÊNCIA:Vivenciando a questão do Transporte Escolar no Município de Medeiros Neto …

TRABALHO FINAL ADELITA PAULA DOS SANTOS OSANA DE SOUZA CARDOSO Módulo PTE Conselheiro Mairinck 2013 INTRODUÇÃO Atualmente , o ministério da educação executa programas voltados , prioritariamente , para beneficiar alunos da educação básica que residem em área rural e que utilizam o transporte escolar rural fornecido pelos municípios , estados e pelo distrito federal ;programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE). O pnate tem como objetivo contribuir , por…

desenvolvimento da educação”. Vários são os programas de FNDE implantados no município de Perolândia, tais como: O Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE);os Programas do Livro(PLI); o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os Programas de Transporte do Escolar(PTE). O PTE foi instituído em junho de 2004, tendo como objetivo “garantir o acesso e permanência dos alunos do ensino fundamental público que residem em área rural a utilizar o transporte escolar “(Apostila p.86) …

da Lei Municipal nº 265/2012 de 22 de fevereiro de 2012. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o incluso Regulamento do Serviço Especial de Transporte de Escolares a que se referem os artigos 136 a 139 e 329 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que passa a integrar o presente decreto em forma de anexo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam–se as disposições em contrário. Paço Municipal, 14 de…

crianças em idade escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do Governo Federal) com a educação só será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte alimentação e assistência à saúde de acordo com o art.208 da Constituição. Em contrapartida os estados, incluindo o Distrito Federal têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual e distrital e os…