Transmissão Da Obrigação

DIREITO CIVIL II CESSÃO DE CRÉDITO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA DA CESSÃO DE CRÉDITO A transmissão das obrigações Noções gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. A mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação, que serão estudadas mais adiante. De acordo com a antiga concepção romana da obrigação, entendida como vínculo de natureza pessoal, não podia ser…

Sumário 1. A transmissão das obrigações. 1.1. Noções gerais. 1.2.Espécies. 2. Conceito de cessão de crédito. 3. Cessão de crédito e institutos afins. 4. Requisitos da cessão de crédito: objeto, capacidade e legitimação. 5. Espécies de cessão de crédito. 6. Formas. 7. Notificação do devedor. 8. Responsabilidade do cedente. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CESSÃO DE CRÉDITO 1. A transmissão das obrigações 1.1. Noções gerais De acordo com a antiga…

mas os direitos e deveres correlativos existem. Obrigações de Fazer: são as mais comuns, a grosso modo seria praticar um ato humano, confunde-se muitas vezes com as de dar porque não é raro que elas estejam conjugadas (depósito). O conteúdo da obrigação vai depender do grau de pessoalidade dela. (1) infungível. É personalíssima, sem meios alternativos de constrição, inadimplemento só se resolve com indenização. (2) fungíveis. Pode ser realizada por terceiro, é adimplemento in natura…

pressupostos gerais da responsabilidade civil. A responsabilidade civil é uma fonte de obrigações, maxime a obrigação de indemnizar que, como sabemos, é exclusivamente legal: encontra-se, por isso, tipificada na lei [arts. 562º ss]. Enquanto excepção à regra geral de imputação dos danos na esfera jurídica onde ocorrem, a responsabilidade civil consiste no conjunto de factos que dão origem à obrigação de indemnizar os danos sofridos por outrem [ressarcibilidade]. Relativamente à distinção…

material é apenas um roteiro de aula, não é suficiente para o estudo da matéria, pois será necessária a leitura dos livros indicados em sala de aula e as explicações do professor na sala de aula. CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo Conceitos de Obrigação • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios…

DISCURSIVAS: Crédito tributário : Obrigação tributária do sujeito passivo pelo ativo. Fontes: LEI, FATO GERADOR E LANÇAMENTO. Lançamento- procedimento administrativo p/ verificar a ocorrência do fato gerador. Modalidades: ofício ( autoridade c base) Declaração: autoridade c base na gente Homologação: autoridade conferir e considerar correto. Hipótese de SUSPENSÃO do crédito tributário: só haverá extinção na MORATÓRIA,…

1. INTRODUÇÃO A obrigação, em geral, não é um vínculo pessoal imobilizado. Poderá, pois, transferir-se, ativa (crédito) ou passivamente (débito), se-gundo as normas estabelecidas na legislação vigente. Essa ideia não era comum entre os romanos, que não criaram instrumen-tos jurídicos eficazes para a transferência do crédito ou do débito. Para conse-guir isso, tinham de recorrer a uma manobra radical: a novação (transforman-do em obrigação nova o conteúdo da antiga)1. Todavia, tal expediente,

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (quem pode cobrar e legislar sobre este tributo em análise), também qual é o seu FATO GERADOR, quanto a OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (se no tributo analisado há obrigação acessória ou não), bem como classificar quando ao SUJEITO PASSIVO. Pode utilizar como exemplo a planilha e acresça quantas linhas necessárias. TRIBUTO COMPETÊNCIA FATO GERADOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUJEITO PASSIVO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Secretaria da Receita Federal (União) A…

o fato gerador da obrigação tributária, cujo conceito é fundamental para o estudo do Direito tributário. O fato gerador é simplesmente adequar um ato ou conduta humana à descrição hipotética da lei. É ele que indicará qual tributo deverá ser cobrado. A seguir veremos suas características. Análise de acordo com o CTN em seus artigos 114 e 115, respectivamente: “Fato gerador da obrigação…

discute a cessão de crédito dentro do direito obrigacional, como mecanismo de transmissão de riquezas e em sua estruturação legislativa e prática. Nesse passo, a priori, aborda-se ao longo das abordagens uma discussão descritiva e crítica, visando compreender de forma basilar o tema proposto. De imediato há de se reconhecer que a cessão de crédito encontra-se no contexto do Direito das obrigaçõesna seara da transmissão de obrigações. O Direito obrigacional é de grande importância, pois…