AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE

aquisição e transmissão da posse. AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE ARTIGOS - 1.204 a 1.209 • Se a posse é uma situação de fato e se possuidor é aquele que exerce poderes inerentes ao domínio, quem quer obtenha esse poder de fato e se encontre no exercício de tais poderes, é porque adquiriu a posse. • Por que fixar a data da aquisição da posse? a) Para marcar o prazo de usucapião. b) Param contar o lapso de ano e dia capaz de separa a posse nova da posse velha. c) Para demonstrar a legitimidade e ausência de vícios. MODOS AQUISITIVOS DA POSSE 1 AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA É a posse que ocorre independentemente de translatividade. Em regra é unilateral, visto que independe da anuência do antigo possuidor; efetiva-se unicamente por vontade do adquirente sem que haja colaboração de outrem. Modos: a) apropriação do bem – recai sobre coisas sem dono por: I – terem sido abandonadas (res derelictae); II – não serem de ninguém (res nullius). Ou recai sobre coisas de outrem, sem a anuência do proprietário, mediante violência ou clandestinidade. A apreensão se revela em relação ao bens móveis pela ocupação (1.263), e quanto ao imóvel pelo seu uso. b) o exercício do direito – manifestação externa do direito que pode ser objeto da relação possessória (servidão, uso). Ex.: construir servidão de passagem em terreno alheio sem oposição do proprietário (posse da servidão). 2 AQUISIÇÃO DERIVADA É derivada a posse quando decorre de…

Saisine; Herança; Morte; Sucessão, Posse, Propriedade INTRODUÇÃO: No momento da transmissão da posse e da propriedade, o herdeiro recebe o patrimônio tal como se encontrava com o de cujus. A fórmula saisine é de origem medieval (1.259), nascida do direito costumeiro parisiense. A finalidade precípua do instituto é a defesa do próprio direito de herança, da propriedade dos bens que a compõem, em favor dos herdeiros do de cujus. BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA DO INSTITUTO: O droit de…

assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? C) Houve transmissão de posse de Cleide para Eduardo? R.: a) Foi o constituto possessório, que é uma operação que altera a titularidade na posse, isto é, quando alguém vende algo, mas quem fica na posse é um usufrutuário, no caso em pauta, foi a Cleide. b) A ação adequada é a…

DIREITO REAL DAS COISAS 1) POSSE Pode-se definir a posse como uma situação fática, que decorre de uma relação socioeconômica entre o sujeito e a coisa, produz efeitos que se refletem no mundo jurídico. A posse é fundada em uma relação de fato e não de direito, ela dá o direito de usufruir daquilo que o titular ou proprietário libera para o uso, nesse caso, o possuidor dispõe do bem, criando, em relação a ele, um interesse em conservá-lo. A posse é o fato que permite e possibilita…

Posse AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE ARTIGOS - 1.204 a 1.209 • Se a posse é uma situação de fato e se possuidor é aquele que exerce poderes inerentes ao domínio, quem quer obtenha esse poder de fato e se encontre no exercício de tais poderes, é porque adquiriu a posse. • Por que fixar a data da aquisição da posse? a) Para marcar o prazo de usucapião. b) Param contar o lapso de ano e dia capaz de separa a posse nova da posse velha. c) Para demonstrar a…

sucessório Fenômeno sucessório Posse e possessão hereditária Princípio da “saisine” Momentos do fenômeno sucessório Abertura da sucessão Morte Comoriência Local da abertura da sucessão Leis que regulam a sucessão Devolução sucessória – delação Efeito Aquisição da herança Efeito: art. 1804, art. 1812 Falamos que nossa legislação recepciona a divisão necessária, sem concentração obrigatória. Adota a ideia de que a herança tem que ser partilhada entre os…

“Aquisição da Posse” Professor: Orlando Narvaes de Campos Santo André, 07 de Abril de 2015. DA AQUISIÇÃO DA POSSE Posse nada mais é de que o estado de quem possui uma coisa; também se destina como quem tem o usufruto de algo, gozo ou desfruto de uma coisa alheia, é o ato ou efeito de se apossar de alguma coisa, propriedade. Aquisição por si só é ato, processo ou efeito de adquirir, de tomar posse de algo, aquilo que se adquire coisa adquirida. Possuidor é aquele que tem o…

Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? R: Compra e venda de bem Imóvel onde a Cleide ficou com posse direta, o jus utendi e o jus fruendi do imóvel. B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? R: Reintegração de posse. C) Houve transmissão de posse de Cleide para Eduardo? R: Não, pois O direito é personalíssimo, em…

sucintamente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. A sucessão hereditária consiste na transferência de bens deixados por uma pessoa que já faleceu aos seus sucessores. Os sucessores são os herdeiros previstos em lei ou em testamentos, sendo que o nosso código civil somente admite pessoa física como autor da herança e pessoa física ou jurídica como herdeiro, ou seja, animais não podem herdar por…

A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Resumo: Este trabalho analisa o princípio da saisine do direito sucessório, regulado pelo Código Civil (artigo 1.784), à luz da doutrina e jurisprudência pátria. Buscou-se, inicialmente, perquirir a gênese do instituto, com vistas a realçar sua importância na…